Guilherme Peixoto
Desde fevereiro sob o comando do ex-deputado federal Marcelo Aro, do PP, a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov) ganhou, recentemente, duas novas competências. Uma das últimas atribuições adicionadas diz respeito ao apoio, a outros setores do Executivo estadual, sobretudo a Secretaria de Casa Civil, na formulação de ações e políticas em favor de pessoas com deficiência e com doenças raras.
O apoio às pessoas com doenças raras é uma das bandeiras encampadas por Aro e faz parte das diretrizes da Casa Civil desde a criação da pasta, em 2023. À época, o ex-deputado era o chefe do departamento.
A inclusão, no guarda-chuva da Segov, da promoção de políticas para apoiar pessoas com deficiência e doenças raras consta em decreto publicado no sábado (11) pelo governador Romeu Zema (Novo).
Segundo o texto, é tarefa da pasta liderada por Aro “apoiar os órgãos e as entidades da Administração Pública estadual, em articulação com a SCC (Secretaria de Casa Civil), na formulação de diretrizes e na interlocução e implementação de ações voltadas às pessoas com deficiência, às pessoas com doenças raras e às entidades privadas com finalidade afeta”.
Procurada por O Fator, a Segov lembrou que a temática “já é acompanhada pelo secretário Marcelo Aro desde que a Casa Civil foi criada, em 2023”. Leia o posicionamento na íntegra ainda neste texto.
Impacto regulatório
O decreto que atualiza as tarefas da pasta de Aro também dá ao setor a prerrogativa de liderar os processos de Análise de Impacto Regulatório (AIR). A AIR, instituída pelo Palácio Tiradentes no ano passado, tem influência sobre os atos normativos publicados pelo chefe do Executivo.
A metodologia diz que a análise de impacto precisa acontecer antes da formulação de qualquer minuta de medida legal assinada pelo governador. O entendimento é que o procedimento otimiza o custo-benefício público sobre a publicação de normas legais.
O que diz a Segov?
“O decreto de competências publicado no último sábado (11/10) traz adequações organizacionais. Entre as mudanças está o fato de a Segov apoiar a Secretaria de Estado de Casa Civil na condução da pauta das doenças raras. A temática já é acompanhada pelo secretário Marcelo Aro desde que a Casa Civil foi criada, em 2023. Outra atualização que o decreto traz é a Análise de Impacto Regulatório (AIR), que foi implementada no Governo de Minas este ano. A ideia da AIR é aprimorar os processos de elaboração de novas normas e de gestão do estoque regulatório. A análise é coordenada pela Segov”.
