Sancionadas nesta quarta-feira (23) pelo governador Romeu Zema (Novo), as leis que autorizam a transferência, à União, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e de sua controladora, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), têm uma condição: a manutenção da sede das empresas em solo mineiro.
A federalização das companhias, ligadas à exploração das jazidas de nióbio de Araxá (Alto Paranaíba), é vista como caminho para diminuir a dívida de Minas junto ao governo federal. O débito, que supera os R$ 160 bilhões, será renegociado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A manutenção da sede das empresas em Minas pode evitar, por exemplo, perdas ocorridas à época da privatização da Vale, então chamada de Vale do Rio Doce. Após algum tempo, com a companhia já entregue à iniciativa privada, atividades administrativas foram transferidas para o Rio de Janeiro (RJ).
Ainda sem valor definido
O tamanho do abatimento da dívida obtido a partir dos repasses de Codemig e Codemge ainda não está definido. Pelo decreto que regulamentou o Propag, a missão caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Codemig, por seu turno, firmou um contrato com a multinacional norte-americana Goldman Sachs para a confecção de um laudo próprio de avaliação. Em maio, a presidente da estatal, Luísa Barreto, explicou a deputados o motivo do acordo com a consultoria estrangeira.
“A gente entra em um processo de negociação com o governo federal em que está em discussão um ativo de bilhões. Seria irresponsável da nossa parte não ter uma avaliação, inclusive externa, para que a gente possa, efetivamente, ter certeza e segurança de que será apurado o valor mais justo para a companhia nesse processo de avaliação”, disse.
Como O Fator já mostrou, uma nota técnica do ano passado chegou a apontar que os dividendos que a Codemig faz jus na exploração de nióbio podem chegar a R$ 59 bilhões. A captação do mineral ocorre em parceria com a CBMM, empresa privada ligada á família Moreira Salles.
A dação de ativos à União no âmbito do Propag está amparada por regra que permite o desconto de 20% do saldo devedor dos estados por meio das federalizações.
A data-limite para a adesão ao programa é 31 de dezembro. Uma projeção da equipe econômica de Romeu Zema mostra que Minas pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões.
Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só forem concretizados no último dia de 2025, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%.
