Lucas Ragazzi
Pelo menos dois imóveis oferecidos pelo governo de Minas Gerais à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) despertaram interesse de mais de uma instituição federal. A sobreposição de pedidos expõe disputas por espaços estratégicos e, em um dos casos, levanta conflito entre reforma agrária e regularização de território indígena.
Em Governador Valadares, o imóvel da Coordenadoria Regional do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), foi pleiteado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
O Dnit informou que o local atende às necessidades do corpo técnico lotado na cidade e possui espaço para veículos e equipamentos. Já a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) quer instalar ali a Procuradoria da República do município. A mudança permitiria ao MPF deixar um imóvel alugado por cerca de R$ 45 mil mensais que não se encontra em boas condições.
Já a Fazenda Santo Antônio, em Buritizeiro, no Norte de Minas, com 6.525,26 hectares, foi citada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O Incra manifestou interesse na área para reforma agrária. A Funai, por sua vez, quer o imóvel para constituir Reserva Indígena destinada aos indígenas Tuxá da Aldeia Setsor Bragagá. A fundação destaca que a fazenda já está em posse dos indígenas e foi formalmente cedida para usufruto do grupo em 2023.
Interesse
Pelo menos 20 instituições federais e autarquias formalizaram interesse em imóveis que o governo Romeu Zema (Novo) pretende transferir à União. A lista inclui dois tribunais, o MPF, três universidades, três institutos federais, a Funai, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Dnit, a Defensoria Pública da União (DPU) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).
O governo estadual indicou na semana retrasada que as edificações valem, somadas, cerca de R$ 1,9 bilhão. A lista final depende da aprovação de um projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) solicitou dois imóveis em Belo Horizonte: o prédio da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com 11.393 metros quadrados, e o prédio do Conselho Estadual de Educação, com 14.256 metros quadrados. O pleito pela sede da Emater, no entanto, não deve avançar. O empreendimento foi retirado da lista que tramita no Parlamento.
O TRF-6 justifica os pedidos pela crise de infraestrutura. Segundo o Conselho da Justiça Federal, a área atual só atende a Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A situação se agravou após um acidente que deixou os elevadores do Edifício Oscar Dias Corrêa inoperantes, impedindo o uso integral do prédio.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) também manifestou interesse. As Varas do Trabalho em Diamantina e Guanhães funcionam em imóveis alugados com restrições de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Assembleia reduziu lista de imóveis
A lista encaminhada por Zema à Assembleia tinha 343 itens. O primeiro pente-fino reduziu a relação para 259 localidades. Em uma segunda redução, oficializada na terça-feira (18) pelo deputado Zé Guilherme (PP) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o número de edificações passou para 218. Espaços como a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, em Belo Horizonte, foram riscados da listagem.
