Guilherme Peixoto
O projeto de lei complementar (PLP) que institui um plano de refinanciamento das dívidas dos estados com a União pode ganhar um artigo que trata dos débitos das unidades federativas com os municípios. Uma emenda apresentada no plenário da Câmara dos Deputados defende que o ingresso e a permanência dos governos estaduais no chamado Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) estejam condicionados à apresentação de cronograma para a quitação dos passivos com os municípios.
A sugestão para “incluir” as dívidas com as cidades no arcabouço é encampada pelo deputado federal Doutor Daniel Soranz (PSD-RJ). Ele apresentou a proposta na quarta-feira (4). Até esta sexta-feira (6), a Câmara já havia recebido 35 emendas.
“Uma vez devedor de parcelas de impostos a Municípios e, ao mesmo tempo, beneficiado de um programa federal que garante a quitação de seus próprios débitos, nada mais justo que este mesmo benefício garanta também sua própria quitação com o Ente federativo mais frágil”, lê-se em texto enviado por Soranz aos colegas de Parlamento para pedir apoio à emenda.
Minas Gerais, um dos estados mais interessados na proposta de refinanciamento dos débitos com o governo federal, por exemplo, fez recentemente um acordo para quitar repasses atrasados às prefeituras. Os valores, referentes a ações em saúde, chegaram a estar em cerca de R$ 6,7 bilhões. Como parte das parcelas do trato já foi depositada, o saldo devedor gira em torno de R$ 4,3 bilhões.
Aprovado em agosto pelo Senado Federal, o Propag tende a ser votado pela Câmara ainda neste ano. O pilar da proposta está na federalização de ativos estaduais para reduzir as dívidas com a União. No caso mineiro, cujo débito com o Palácio do Planalto já esteve em R$ 165 bilhões, seria possível repassar empresas como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
