Guilherme Peixoto
O governo de Romeu Zema (Novo) vai oferecer à União a fatia que detém sobre as ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como forma de abater a dívida junto ao governo federal. O percentual proposto ao Palácio do Planalto gira em torno de R$ 13,5 bilhões. A ideia será formalizada por meio de ofício a ser enviado ainda nesta quinta-feira (6). O documento servirá para formalizar o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A oferta envolvendo a Cemig encaminhada à União prevê a transformação da empresa em uma corporação, com a pulverização de ações junto ao mercado. Nesse cenário, o poder público manteria a chamada golden share, que dá poder de veto em debates estratégicos.
Atualmente, embora seja dono de 51% das ações ordinárias da Cemig, o governo estadual não possui ações preferenciais. Na prática, portanto, a porção da gestão estadual mineira na energética é de 17%
A proposta geral do Propag prevê cerca de R$ 19 bilhões em repasse de fatias de estatais. A oferta contempla, por exemplo, a federalização total da Minas Gerais Participações S/A (MGI), avaliada em R$ 1,2 bilhão.
O cálculo também considera a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), avaliada em R$ 4,59 bilhões.
Os cerca de R$ 19 bilhões alcançados por meio das federalizações estão inseridos em uma proposta maior, que trata da dação de ativos como imóveis e créditos tributários. A ideia é utilizar todos os bens, móveis e imóveis, na regra que permite o abatimento de 20% do total da dívida por meio da transferência de propriedades.
Corporation antes do Propag
A proposta que trata da transformação da Cemig em uma corporação foi enviada à Assembleia Legislativa (ALMG) no ano passado, mas ainda não começou a tramitar. O presidente da estatal, Reynaldo Passanezi, tem defendido que a mudança precisa ser validada antes mesmo de eventual repasse acionário a reboque do Propag.
Em setembro, Passanezi afirmou que a adoção do modelo de corporação tem dois pontos positivos: facilidade para a renovação de concessão de usinas e o impulso para a atuação da empresa no setor do mercado livre de energia.
“A Cemig vai ter de competir com todo um mercado que hoje é basicamente privado. Noventa e dois por cento do mercado de geração é privado. Mesmo o mercado de distribuição é majoritariamente privado. Hoje, você tem a Cemig e a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), com mais ou menos 12% do mercado. Como a gente vai concorrer no mercado livre de energia? Quanto mais a gente puder ter instrumentos parecidos com o setor privado, mais a gente tem chances de sucesso”, falou, à IstoÉ Dinheiro.
