A mudança no projeto de criação da agência reguladora de transportes em Minas

O governo Zema prepara uma mudança e tanto no projeto de criação de uma agência reguladora de transportes em Minas Gerais. Em elaboração há dois anos, a ideia de criar a nova autarquia, batizada de Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), passou, nos últimos meses, por uma alteração significativa no papel da agência proposta: ela seria focada somente na gestão de contratos de concessões de rodovias.

A Ideia inicial era que a agência mineira ficasse responsável não só pelas concessões das rodovias no estado, mas também pela fiscalização do transporte metropolitano. Por questões de estrutura, além de dificuldades contratuais e na legislação, O Fator apurou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), responsável pela elaboração do projeto, deve recuar na parte relacionada ao transporte metropolitano e centrar atenções em uma autarquia responsável apenas pelos serviços ligados às rodovias concedidas à iniciativa privada.

Atualmente, a fiscalização do transporte metropolitano é responsabilidade da Seinfra e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG). A ideia seria ‘desafogar’ a pasta e a autarquia no papel, mas o plano foi desidratado nos últimos meses.

A expectativa do governo mineiro é enviar o projeto de criação da nova autarquia para a Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano.

Procurada, a Seinfra confirmou, em nota, que estuda a criação da Artemig e que o projeto está em fase final de elaboração, em coordenação com outras secretarias estaduais. A pasta disse que só se manifestaria sobre o escopo da agência após o projeto ser enviado à Assembleia, com o texto final oficializado.

Confira a nota enviada pela Seinfra:

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias informa que o projeto de lei para a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) está em fase final de elaboração, em coordenação com outras secretarias estaduais.

A criação da agência é um compromisso do Governo de Minas, assumido com os parlamentares e os cidadãos mineiros, e foi reiterado publicamente em 28 de junho, durante a apresentação na ALMG Fiscaliza, evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Quanto ao escopo de atuação da Artemig, a secretaria só irá se manifestar após o início da tramitação, quando o texto final estiver oficializado. A previsão é de que o projeto seja enviado à assembleia neste segundo semestre.