Lucas Ragazzi
Uma nova disputa de narrativas emerge entre a mineradora BHP e o escritório Pogust Goodhead sobre o alcance do acordo de repactuação de Mariana. O ponto central da discordância está no número de pessoas que poderão receber indenizações pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
A BHP, segundo o escritório, teria apontado em seu balanço semestral que mais de 400 mil pessoas que integram a ação judicial em Londres não se enquadrarão nos critérios estabelecidos pelo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O Pogust Goodhead diz apresentar números similares, indicando que apenas 36% dos seus representados seriam elegíveis para compensação através do acordo brasileiro.
Diferentes interpretações
Para a BHP, os critérios de elegibilidade seguem parâmetros estabelecidos em acordo com autoridades públicas brasileiras. A mineradora enfatiza que já realizou pagamentos a mais de 432 mil pessoas desde 2015 e que o novo sistema de indenização pela Samarco complementará essas compensações anteriores.
O Pogust Goodhead, por sua vez, questiona a efetividade do acordo. O escritório argumenta que a promessa inicial era de uma solução definitiva para todos os atingidos, cenário que não se confirmou quatro meses após a assinatura do acordo.
Critérios em debate
O acordo brasileiro estabelece condições específicas para elegibilidade:
- Idade: ter 16 anos ou mais na época do colapso
- Cobertura territorial / Área elegível: ter residido em uma área elegível na época do desastre (Novo PIM/Nova AFE); ou atualmente (PID); ou em uma lista de apenas 10 municípios na época do desastre (Dano Água).
- Data: cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021
- Histórico de indenização: ter recebido apenas indenização por perda de água no âmbito do Novel e não ter tido indenização negada no Novel
- Pescadores profissionais e agricultores: atender a critérios ocupacionais rigorosos e específicos e apresentar comprovação documental desde o período do desastre.
- Programa de indenização definitiva (PID): ter iniciado um processo judicial contra as empresas até 26 de outubro de 2021, buscando uma indenização que não seja apenas pelo dano água
Caminhos paralelos
A BHP defende que o processo na Inglaterra “duplica e prejudica os esforços já em andamento no Brasil”. A empresa ressalta que participantes da ação britânica que não se enquadram nos critérios do acordo brasileiro precisarão primeiro estabelecer a responsabilidade da BHP pelos danos pleiteados na justiça inglesa.
O processo judicial em Londres, que representa 620 mil atingidos, incluindo municípios, indivíduos e empresas, já realizou 42 sessões de audiência, totalizando aproximadamente 210 horas. Uma decisão sobre o mérito é esperada até meados de 2025.
Prazo decisivo
O prazo final para adesão ao acordo brasileiro é 6 de março, conforme estabelecido pelo STF. Até o momento, doze municípios aderiram ao acordo, divididos igualmente entre Minas Gerais e Espírito Santo. Mariana, epicentro do desastre que vitimou 19 pessoas, tem direito à maior parcela dos recursos (R$ 1,22 bilhão), mas seu prefeito já sinalizou que aguardará os desdobramentos do processo na Inglaterra. Nessa semana, 23 prefeitos, incluindo o de Mariana, assinaram em conjunto uma carta apontando que não assinarão a repactuação no Brasil.
O rompimento da barragem de Fundão, administrada pela Samarco (joint-venture entre BHP Billiton e Vale), segue como um dos maiores desastres ambientais da história brasileira, com impactos que persistem até hoje.
