Prefeitos mineiros – e de todo o Brasil – já organizam uma agenda coletiva em Brasília na próxima quarta-feira (9), logo após a eleição em primeiro turno, para tratar sobre pautas do movimento municipalista que tramitam no Congresso.
O encontro será coordenado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e contará com a presença confirmada do Dr. Marcos Vinicius, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano. Dr. Marcos, que também ocupa o cargo de vice-presidente da CNM, enfatizou a importância da participação dos prefeitos: “É fundamental que as prefeitas e prefeitos estejam presentes para que nossa pauta avance no Congresso. Temos projetos cruciais que necessitam de nosso apoio para aprovação ainda este ano.”
Principais Temas em Discussão
A agenda do encontro abrange diversos tópicos de interesse municipal, incluindo:
- Avaliação das recentes eleições municipais
- Discussão sobre a PEC 66/2023, que propõe limites para o pagamento de precatórios pelos municípios
- Análise do PLC 141/2024, que visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Debate sobre o PLC 68/2024, que institui novos impostos como o IBS, CBS e IS
- Exame do PLC 108/2024, que trata da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços
Além desses pontos específicos, o encontro também abordará outros temas relevantes para o movimento municipalista.
Este evento representa uma oportunidade crucial para os prefeitos mineiros unirem forças e buscarem avanços em questões que impactam diretamente a gestão e o desenvolvimento dos municípios. A expectativa é que as discussões resultem em estratégias concretas para a aprovação de projetos considerados prioritários para as administrações municipais.