Guilherme Peixoto
Os municípios de Minas Gerais que não aderirem aos blocos regionais de saneamento criados no fim do ano passado terão até 20 de junho para apresentar atestados técnicos que justifiquem a decisão. O material deverá comprovar capacidade do município de cumprir as metas de universalização. O prazo consta em decreto publicado nesta sexta-feira (10) pelo governador Mateus Simões, do PSD.
O decreto de Simões traz uma série de diretrizes sobre o processo de adesão das cidades aos blocos. São quatro unidades regionais destinadas ao abastecimento de água e 26 grupos voltados à gestão de resíduos. A manifestação de interesse na adesão precisa ser encaminhada até 23 de junho, data que já estava prevista na lei que deu forma à regionalização do saneamento.
Embora já tenha estabelecido o prazo para a apresentação de justificativa por parte das prefeituras que rechaçarem o modelo, o Palácio Tiradentes apontou que o trâmite a ser seguido para a comprovação dos argumentos da decisão constará em portaria específica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
As unidades de distribuição hídrica e de gestão de resíduos terão esferas executivas e deliberativas. As instâncias executivas terão um indicado do Executivo estadual atuando ao lado de representantes de cada um dos municípios do grupo. No setor deliberativo, o peso da votação dos indicados pelas cidades será maior.
Conexão com a privatização
A regionalização do saneamento é parte importante do processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O estabelecimento dos blocos ajuda, por exemplo, em negociações para a renovação de acordos de concessão.
Como O Fator já mostrou, a administração estadual tem cronograma prevendo a conclusão da privatização em maio. A ideia é negociar ao menos uma parte dos 50,03% detidos pelo Executivo.
O governo fará uma oferta secundária de ações, a fim de incorporar, ao erário, os recursos obtidos com a transação. O plano A é conseguir um acordo com um investidor de referência.
