A Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcou, para esta terça-feira (21), a votação do projeto de lei que estabelece blocos regionais de saneamento no estado. Relator do texto, o deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) já apresentou parecer pela aprovação da proposta.
A criação dos blocos de saneamento é um movimento considerado importante para o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta em debate na Assembleia prevê o estabelecimento de três divisões regionais para administrar o abastecimento de água, além de um bloco específico para o Vale do Jequitinhonha, determinado por uma portaria federal de 2022.
O texto também trata da criação de 26 blocos para cuidar, exclusivamente, da gestão de resíduos.
Depois da apreciação na Comissão de Administração Pública, o projeto sobre os blocos de saneamento estará a um passo da votação em 1° turno no plenário. Faltará, apenas, a análise do colegiado de Meio Ambiente da Casa.
A regionalização dos serviços de saneamento visa adequar Minas ao marco legal do setor no país, vigente desde 2021.
Originalmente, a criação dos blocos de saneamento constava em um projeto sobre a modernização da estrutura da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG).
No fim do mês passado, contudo, a proposta acabou fatiada. Assim, um texto passou a tratar especificamente da regionalização, com outra proposta abordando as mudanças na estrutura da agência.
