Lucas Ragazzi
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, comparecerá à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (28), às 16h, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do governo estadual de destinação de R$ 22,5 milhões do Fundo Estadual de Cultura (FEC) à preservação do patrimônio histórico e artístico mineiro.
A convocação é resultado de questionamentos levantados pela deputada estadual Lohanna França (PV), que critica a medida pelo que considera falta de transparência no processo de definição dos recursos e pela centralização da tomada de decisão no Executivo. Segundo a deputada, a destinação dos recursos foi feita sem amplo debate com o setor cultural e sem a participação dos conselhos regionais de política cultural, instâncias previstas na legislação estadual.
O governo de Minas Gerais afirma que os recursos são destinados à restauração de igrejas, capelas e bens tombados em situação crítica, sobretudo em cidades do interior e em áreas consideradas de grande relevância histórica e simbólica para o estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, o valor de R$ 22,5 milhões corresponde a menos de 5% dos cerca de R$ 500 milhões investidos no setor cultural mineiro nos últimos dois anos.
A proposta, defendida pelo Executivo e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), surge após a constatação de que diversos monumentos históricos do estado estão em risco de desabamento, o que motivou a solicitação de apoio de dioceses e comunidades do interior. O Executivo argumenta que a medida é urgente e visa garantir não apenas a preservação dos bens materiais, mas também o direito à memória, à fé e ao pertencimento das populações mineiras, reforçando o papel do patrimônio cultural como símbolo da identidade do estado.
A deputada Lohanna, por sua vez, destaca que o anúncio da medida foi feito sem consulta prévia aos órgãos colegiados do setor cultural, como os conselhos estaduais e municipais, e sem publicização dos critérios utilizados para selecionar as cidades ou os bens beneficiados. Ela alerta ainda para possíveis prejuízos a outros segmentos culturais, como artistas, grupos de cultura popular e iniciativas de fomento descentralizado que dependem do FEC. Em requerimento encaminhado ao governo, a deputada solicita cópia detalhada dos pareceres e estudos que embasaram a decisão, além da relação completa dos projetos contemplados.
A convocação do secretário tem apoio de outros parlamentares da Comissão de Cultura, que também pedem maior clareza sobre os mecanismos de participação social e a execução orçamentária do Fundo Estadual de Cultura. Segundo a deputada Lohanna, o atual modelo pode comprometer a ampliação do acesso dos fazedores de cultura de diferentes regiões do estado às políticas públicas.
Em resposta, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo afirma que a alocação dos recursos foi orientada por critérios técnicos, com transparência e respaldo de órgãos como o Iepha-MG e de representantes da Igreja Católica. O órgão reforça que a política cultural deve ser abrangente, envolvendo artistas, restauradores, mestres de ofício e comunidades tradicionais, em defesa do patrimônio material e imaterial de Minas Gerais.
A reunião desta quarta-feira também deve abordar o possível impacto do contingenciamento fiscal sobre o orçamento da cultura, além das estratégias de descentralização do FEC e da integração das políticas públicas para o setor. Estão previstos questionamentos sobre a execução do Plano Estadual de Cultura e o alinhamento das ações estaduais com o Plano Nacional de Cultura.
