Lucas Ragazzi
Um acordo por escrito firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Associação dos Agrimensores, Agrônomos, Arquitetos, Engenheiros, Geógrafos, Geólogos e Urbanistas da prefeitura (Aplena-BH) prevê que a entidade está proibida de procurar vereadores para apresentar emendas ao projeto de lei que trata do reajuste salarial da categoria, fato que gerou forte mal-estar na Câmara Municipal.
A cláusula, registrada em um documento, estabelece que “a entidade se compromete a não propor e nem demandar emendas aos vereadores visando alterações do projeto de lei sob o risco de retirada do PL”.
A restrição imposta pela prefeitura não caiu nada bem entre os parlamentares. Vereadores ouvidos por O Fator afirmam que não gostaram da postura do Executivo, que, segundo eles, tenta limitar o papel do Legislativo no debate e na votação de projetos de lei. A avaliação é de que a prefeitura demonstra desconfiança em relação à atuação dos parlamentares e busca evitar qualquer alteração no texto original.
O termo de acordo, assinado pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, e pela representante da Aplena-BH, Júnia Márcia Bueno Neves, detalha os principais pontos da proposta: reajuste de 2,49% nos salários e benefícios a partir de maio de 2025, aumento do vale-refeição para R$ 60,00, ampliação da tabela de progressão até o 16º nível e novos valores para ajuda de alimentação. O documento também prevê que a associação não poderá realizar paralisações ou greves relacionadas à negociação salarial de 2025.
A condução da negociação e a inclusão da cláusula de restrição à interlocução com vereadores aumentaram a tensão entre os poderes. Parlamentares avaliam que a Câmara pode adotar uma postura mais crítica quando o projeto chegar para análise, com possibilidade de retaliações ao Executivo.
O episódio também preocupa outras categorias do funcionalismo, como os trabalhadores da educação, que seguem em greve e temem a adoção de medidas semelhantes em futuras negociações.
A expectativa é que o projeto de lei seja enviado à Câmara nas próximas semanas.
