Fransciny Ferreira
A Advocacia do Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o recurso apresentado pelo ex-senador Telmário Motta contra Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). No recurso, o ex-parlamentar tenta reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin que rejeitou, de forma monocrática, a queixa-crime por supostos delitos contra a honra em discursos feitos pelo mineiro na tribuna da Casa.
O caso teve origem em abril do ano passado, quando Cleitinho, em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais, chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”. O ex-senador de Roraima, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem, o que ele nega.
A defesa de Telmário quer que o caso seja analisado no plenário do tribunal. Mas, no entendimento dos advogados do Senado, o recurso apenas repetiu alegações já analisadas e rejeitadas por Zanin de forma monocrática. Reforçaram ainda que as manifestações estão integralmente protegidas pela imunidade material parlamentar prevista na Constituição Federal.
Para a Advocacia do Senado, os discursos tiveram caráter político, guardaram nexo direto com o exercício do mandato e se inseriram em críticas institucionais sobre o sistema penal, o foro por prerrogativa de função e a proporcionalidade das penas aplicadas no país.
“É evidente que o senador exemplifica, de forma retórica e se utilizando de um caso amplamente noticiado na imprensa, as potenciais distorções e prioridades questionáveis que a proposta legislativa acarretaria ao ampliar o foro por prerrogativa de função. A referência, nesse contexto, é acessória ao argumento político principal, voltado à defesa da moralidade, da transparência e da igualdade”.
Recurso de Telmário
O recurso de Telmário foi apresentado após decisão de Zanin, em novembro, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da queixa-crime. O relator concordou com os argumentos de que as falas do senador mineiro estavam vinculadas ao exercício do mandato e, por isso, cobertas pela imunidade parlamentar.
Ao recorrer ao STF, a defesa do ex-senador sustentou que as falas não configurariam crítica política ou debate institucional, mas sim imputação de crimes graves de forma ofensiva à honra. Os advogados destacaram a ampla divulgação das declarações, transmitidas pela TV Senado e repercutidas nas redes sociais e na imprensa, como elemento de agravamento do suposto dano.
Afirmou ainda que não há condenação definitiva pelos crimes mencionados nos discursos e citou decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por ausência de provas de violência ou grave ameaça. Ainda segundo os advogados, a apresentação dessas acusações como fatos consumados por Cleitinho configura, ao menos, difamação e calúnia.
O caso
Em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais, Cleitinho chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”. As falas ocorreram no período em que o ex-senador deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar após condenação por importunação sexual contra a filha.
“Eu tive o privilégio de não poder conviver com um monstro desses, que, além de querer estuprar a filha dele, mandou matar a própria esposa, a mãe da filha dele”, disse.
O senador mineiro também declarou que Telmário “pegou oito anos de cadeia” e questionou se seria justo “uma moça que vem cá e picha uma estátua e escreve ‘perdeu, mané’ pegar 14 anos, e um senhor que foi Senador da República (…) que mandou matar a própria mulher e tentar estuprar a filha, pegar oito anos”.
A PGR, em seu parecer, além de defender a imunidade parlamentar, acrescentou que os fatos mencionados por Cleitinho eram públicos e verídicos, incluindo a condenação do ex-senador por importunação sexual contra a filha e sua condição de investigado pela morte da mãe da jovem.
Para o órgão, a referência equivocada ao termo “estupro” não configura intenção de imputar crime mais grave para ofender a honra do ex-senador. O MPF acrescentou ainda que as falas tinham natureza comparativa e buscavam expor contradições na resposta penal dada a diferentes casos de grande repercussão.
“Some-se a isso o caráter político da manifestação, contextualizada pelo propósito do querelado de criticar decisões judiciais de conhecimento público, relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que, na sua visão, não guardaram proporção com outras tidas por igualmente graves, como aquelas a que se referiu”, escreveu.
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