Guilherme Peixoto
O projeto de lei que barra a instalação de praças de pedágios em rodovias estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ainda não tem data para voltar à pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto seria analisado em uma sessão no último dia 25, mas o deputado estadual Zé Laviola (Novo), correligionário do governador Romeu Zema, pediu vista ao projeto, adiando a votação.
Segundo o regimento da ALMG, o pedido de vista tem duração de 24 horas. O período serve para que um parlamentar se aprofunde no conteúdo de um projeto. O retorno do texto à pauta de votações da CCJ, contudo, depende de um acordo entre as lideranças da Casa.
Antes do pedido de vista, o presidente da CCJ, Doorgal Andrada (PRD) apresentou aos colegas um parecer pela aprovação da proposição.
A vista solicitada por Laviola atendeu a um pedido do governo Zema, que defende a instalação dos pedágios. A mobilização de deputados contra a cobrança aos motoristas surgiu depois de o Executivo estadual anunciar a concessão, à iniciativa privada, de mais de 140 quilômetros de estradas estaduais do Vetor Norte da Grande BH.
O projeto de Bruno Engler não é o único a tratar do tema na ALMG. Também no mês passado, uma articulação liderada por Bella Gonçalves (Psol) e apoiada por outros 31 parlamentares gerou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para vetar os pedágios na Região Metropolitana.
Governo se defende
Apesar das críticas feitas por alguns deputados, Zema e integrantes de seu governo defendem a instalação dos pedágios.
Em 27 de fevereiro, durante reunião com parlamentares, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, pregou a favor da medida. Ele detalhou aos parlamentares a estratégia a ser adotada no Vetor Norte. O modelo baseado na estratégia de pórticos. A ideia é que os motoristas paguem tarifas conforme o tamanho do trecho percorrido.
O projeto prevê a instalação de 12 dispositivos ao longo dos mais de 120 quilômetros a serem entregues à iniciativa privada. Os pórticos servirão para calcular o preço devido pelos condutores.
“É para ser o mais justo possível, para que cada um possa pagar pelo que utiliza”, afirmou.
