Guilherme Peixoto
Nos corredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ainda não há previsão para o início da tramitação do projeto que cria alíquota de 3% para beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM). Certo é que as comissões do Parlamento só começarão a analisar a proposta após o fim dos debates a respeito das mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Apesar disso, a “virada de chave” não deve ser automática — a tendência é que haja um hiato entre as duas tramitações.
Interlocutores da Assembleia ouvidos por O Fator apontam a complexidade do texto sobre o IPSM como algo que pode contribuir para protelar a tramitação da proposta. Uma das hipóteses levantadas é a possibilidade de a criação da alíquota destinada aos militares ativos e inativos ser apreciada apenas após a eleição municipal, em dois turnos.
Hoje, os servidores militares não contribuem para a previdência da classe. A ideia da proposta, encaminhada aos deputados estaduais pelo governador Romeu Zema (Novo), é estabelecer um sistema de alíquotas progressivas, que chegaria a 3% em 2027. Antes, os índices seriam de 1% em 2025 e de 2% em 2026. O governo, por sua vez, contribuiria com 1,5%.
Em maio, quando o projeto do IPSM estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Charles Santos (Republicanos) chegou a ser designado como relator. O líder de governo, João Magalhães (MDB), pediu a retirada de pauta da proposta. O objetivo era, justamente, centrar os esforços na aprovação das mudanças no Ipsemg antes da dedicação ao PL dos militares.
Há a possibilidade de o texto do Ipsemg ser aprovado em dois turnos antes do recesso de meio de ano. Os momentos que precedem a pausa, aliás, vão ser destinados, também, à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.
O documento, uma espécie de norte para a elaboração do próximo Orçamento do estado, prevê rombo de R$ 3,7 bilhões nas contas públicas.
