Guilherme Jorgui
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e a APAC Juvenil de Frutal anunciaram, nesta sexta-feira (19), a suspensão temporária das atividades do Centro Educacional Juvenil Doutor Mário Ottoboni, localizado em Frutal, no Triângulo Mineiro.
A decisão foi comunicada após uma série de obstáculos institucionais e questionamentos sobre a aplicação da metodologia APAC no sistema socioeducativo, após quatro anos de funcionamento da unidade.
De acordo com o documento, assinado pelos diretores da FBAC e da APAC Frutal, a instituição vinha apresentando “resultados positivos desde a sua criação, com índices de reincidência reduzidos, relatos de transformação pessoal dos internos e ampliação do impacto social da instituição na comunidade local”.
A suspensão ocorre em um momento crítico, após manifestações contrárias ao funcionamento da unidade, incluindo um expediente da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), da Defensoria Pública de Minas Gerais, que solicitou ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) a inviabilização da metodologia APAC no sistema socioeducativo.
O ofício revela que “o CEDCA já decidiu pela inviabilidade da APAC Juvenil, por ‘violação ao sistema de direitos do socioeducativo’, embora nunca tenham sequer feito uma visita presencial a fim de conhecer ‘in loco’ os trabalhos realizados”.
Medidas Imediatas
A direção da APAC solicitou as seguintes providências:
- Transferência imediata dos adolescentes para outras instituições
- Apoio logístico para desmobilização da unidade
- Pagamento previsto no cronograma do Termo de Colaboração nº 1157/2020
- Suspensão da execução do objeto do Termo de Colaboração, que tem vigência até 31/12/2025
Contexto Histórico
A APAC Juvenil de Frutal foi fundada em 2019, respaldada pela Portaria Conjunta nº 26/2020, assinada por diversas instituições do sistema de justiça de Minas Gerais. O projeto visava integrar a metodologia APAC à política socioeducativa, adequando-se às diretrizes do SINASE.
Em outubro de 2024, foi instituído um Comitê Interinstitucional pelo GMF/TJMG, com representantes do Tribunal de Justiça, SEJUSP, Ministério Público e Defensoria Pública, para acompanhar os trabalhos. No entanto, segundo o ofício, “a execução dos trabalhos do Comitê tem revelado uma difícil realidade” com constantes questionamentos sobre a adequação da metodologia.
A direção da FBAC e da APAC Frutal ressalta que a suspensão é temporária e manifesta a intenção de retomar as atividades “após superados todos os obstáculos”. O documento reafirma o “compromisso com a metodologia APAC e a sua missão de recuperação e valorização humana”, destacando a necessidade de “cautela, planejamento e articulação institucional” para a continuidade do programa.
