Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais desembolsou, até essa quarta-feira (18), R$ 924 milhões para honrar empréstimos que precisaram voltar a ter prestações quitadas na íntegra por causa da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Esse rol inclui, por exemplo, valores captados junto a bancos multilaterais.
Seguido pelo estado desde 31 de dezembro do ano passado, o Propag estabelece, como uma das contrapartidas do refinanciamento do débito junto à União, a retomada do repasse de parcelas de operações de crédito que têm o governo federal como ente garantidor.
No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo adotado pelo governo de Romeu Zema (Novo) até a migração para o Propag, a União pagava as prestações de empréstimos contraídos pelo estado e, posteriormente, adicionava tais cifras ao saldo devedor total.
“Em virtude do encerramento do RRF, a União deixará de pagar, em nome do estado, na data de seu vencimento, as prestações de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais, por ela garantidas, contempladas no pedido de adesão ao referido Regime, devendo o estado retomar de imediato o pagamento dessas obrigações, sob pena de serem executadas as contragarantias correspondentes”, lê-se em trecho do contrato que oficializou a entrada de Minas no Propag.
Como O Fator já mostrou, a lista de empréstimos mineiros que tem a União como garantidora conta com entidades como o Banco do Brasil (BB), o Banco do Nordeste (BNB), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Na prática, a regra do Propag permite que o governo federal continue como avalista dessas operações. A mudança reside no fato de o Executivo deixar de ser a fonte dos pagamentos.
Duas parcelas
A adesão ao Propag permitiu que a dívida mineira confessada junto à União, de R$ 179,4 bilhões, fosse reparcelada por meio de uma equação que considera apenas a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, não há juros reais incidentes sobre os valores. Antes, no RRF, a fórmula considerava o IPCA acrescido de 4%.
Em janeiro, o estado encaminhou a primeira parcela do Propag ao Tesouro Nacional, no valor de R$ 102 milhões. Neste mês, a prestação foi de R$ 101,7 milhões.
