Guilherme Peixoto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendou, para esta quinta-feira (29), uma sessão para analisar o projeto que autoriza o estado a repassar imóveis à União como forma de abater uma dívida que ultrapassa os R$ 162 bilhões. A apreciação da proposta acontecerá dois dias após o governo de Romeu Zema (Novo) encaminhar, aos deputados, uma lista detalhando os empreendimentos que podem ser envolvidos na transação.
Ainda não há consenso sobre o texto. Por isso, segundo soube O Fator, é difícil, neste momento, cravar se a proposta será ou não votada nesta quinta. A relação dos imóveis, que conta com ativos como a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves e o colégio Estadual Central, não caiu bem entre parte dos parlamentares, sobretudo da oposição, que questionam a extensão do rol de ativos citados.
O projeto sobre a dação dos imóveis estava na pauta da CCJ na segunda-feira (26), mas a ausência de um documento detalhando as edificações que poderiam ser transferidas ao Executivo federal adiou o debate.
O governo Zema quer emplacar transferência dos imóveis no âmbito da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O texto que dá aval à entrada de Minas no Propag, aliás, será votado em 1° turno no plenário nesta quarta-feira (28).
O documento compilando os imóveis que podem ser entregues à União tem mais de 300 itens. Bens ligados à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) são citados, assim como fóruns judiciários no interior e o Hospital Universitário Clemente de Farias, em Montes Claros, no Norte do estado.
