Lucas Ragazzi
Próximo de ser assinado e acertado, o acordo pela repactuação da reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, vai envolver 38 municípios mineiros recebendo transferências diretas. A assinatura do texto deve acontecer no início de outubro, após as eleições municipais, embora partes envolvidas na negociação tenham tentado que o acordo saísse ainda em setembro.
Veja a lista das cidades de MG que devem ser contempladas com transferências diretas dos recursos da repactuação:
- Ponte Nova
- Coronel Fabriciano
- Ipatinga
- Santana do Paraíso
- Timóteo
- Aimorés
- Alpercata
- Barra Longa
- Belo Oriente
- Bom Jesus do Galho
- Bugre
- Caratinga
- Conselheiro Pena
- Córrego Novo
- Dionísio
- Fernandes Tourinho
- Galiléia
- Governador Valadares
- Iapu
- Ipaba
- Itueta
- Mariana
- Marliéria
- Naque
- Periquito
- Pingo-d’Água
- Raul Soares
- Resplendor
- Rio Casca
- Rio Doce
- Santa Cruz do Escalvado
- São Domingos do Prata
- São José do Goiabal
- São Pedro dos Ferros
- Sem-Peixe
- Sobrália
- Tumiritinga
- Ouro Preto
Além da transferências para os municípios, o acordo conterá uma indenização individual para atingidos – a realização dessa transferência, no entanto, ainda será debatida e definida nas próximas reuniões, agendadas para a semana que vem em Brasília. Inicialmente, a ideia é que os atingidos que não tiveram o cadastro deferido no sistema Novel, da Justiça Federal, receberão a quantia de R$ 30 mil – o valor teve o martelo batido nesta semana, após as empresas cederem à quantia exigida pela União.
Ao todo, o valor da repactuação chegará na casa dos R$ 100 bilhões em “dinheiro novo” – sem contar os supostos R$ 37 bilhões gastos pela Fundação Renova e outros valores que ficarão a cargo de execução das empresas. O prazo para o pagamento integral ainda também será definido: a proposta das empresas era de 20 anos, mas o poder público exigia em 12. Agora, há um aceno para que o prazo de 15 anos seja acertado.
Segundo fontes ligadas às negociações que conversaram com O Fator, há “poucos gargalos” restantes na questão ambiental. A principal discussão restante nesta área é o pedido da União para que os Estados assumam a maior parte das “obrigações a fazer”. Há uma divergência nisso, mas interlocutores acreditam que a questão deve ser superada de forma rápida.
As mudanças da última semana
Na semana passada, O Fator mostrou que o TRF-6 vai manter o desembargador Ricardo Rabelo como mediador das negociações. Rabelo é o responsável pela mediação desde o início de 2023, quando o TRF-6 se tornou o palco principal das negociações. Com o início do mandato da nova cúpula do TRF tomando posse de vez agora, no final de agosto, o rito normal seria, também, a mudança neste caso – Rabelo foi eleito vice-presidente da Corte.
Só que, pelo que O Fator apurou, o desembargador será mantido no papel de mediador das negociações. O ajuste, inesperado, teve participação decisiva do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que acompanha a negociação desde o início e já revelou a terceiros ter expectativa de que o acordo seja assinado até o final de setembro.
Outra mudança que pode ocorrer nos próximos dias é a saída de um membro do Ministério Público Federal (MPF) do grupo de negociações do caso. O procurador da República Felipe Carvalho atua nas negociações desde 2022 e, segundo interlocutores que acompanham as reuniões, é um crítico da repactuação no modelo em que está encaminhada.
Na terça-feira (27), a Procuradoria-Geral da República chegou a organizar uma reunião, que contou com a participação de representantes de quase todos os órgãos que atuam na negociação, para discutir a “fase final” das conversas. No encontro, o procurador-geral Paulo Gonet chegou a acenar que, pelo MPF, a assinatura sairia já nos próximos dias.
Em certa parte da reunião, a atuação de Felipe Carvalho foi criticada por conta dos pontos levados pelo procurador ao longo das últimas reuniões que teriam gerado divergências e, supostamente, atrasado as conversas.
Reclamações
Nesta quinta-feira (5), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de MG recebeu movimentos sociais e atingidos pelo rompimento da barragem para falar sobre as negociações da repactuação. No colegiado, as principais falas abordaram a ausência de representantes das pessoas atingidas na mesa de negociação.
A secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, participou da reunião e afirmou que o governo federal já manifestou sua vontade de envolver as pessoas atingidas, mas não obteve resposta da coordenação da referida mesa.“É fundamental para nós a participação dos atingidos na repactuação. Não temos nenhuma pretensão de representá-los”, disse.
Faltou, talvez, comunicação entre a Secretaria-Geral e a Advocacia-Geral da União, que participa ativamente de toda a negociação desde o início.
