Relator do projeto de lei que regionaliza o saneamento em Minas Gerais por meio da criação de blocos distritais, o deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil) tenta emplacar mudanças no texto.
Entre as alterações, está a redefinição das regras para a composição dos colegiados que vão supervisionar a gestão das Unidades Regionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana (Uraeds).
O projeto prevê a criação de quatro blocos regionais de abastecimento e esgotamento. Na versão atual do texto, todos os colegiados terão 40% de representantes do governo estadual e 60% de representantes dos municípios.
Lopes, entretanto, redigiu um substitutivo nessa terça-feira (21) a fim de mudar a lógica de distribuição dos assentos. O parlamentar defende a manutenção do fatiamento 40/60 em dois dos blocos regionais, cuja maioria das cidades é, hoje, atendida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e por sua subsidiária no Norte do estado, a Copanor.
Os outros dois blocos, por sua vez, teriam as instâncias colegiadas preenchidas por 30% de indicações do Executivo estadual e por 70% de escolhidos pelas prefeituras.
O substitutivo de Lopes foi apresentado no âmbito da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG). Se a mudança sugerida pelo parlamentar for acatada, a divisão 40/60 vai abranger cidades como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Araçuaí e Teófilo Otoni.
Já a proporção 30/70 abarcaria os blocos que têm municípios como Juiz de Fora, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.
Prévia à privatização da Copasa
O plano de estabelecer blocos de saneamento constava, originalmente, em um projeto enviado pelo governo de Minas à Assembleia para modernizar a estrutura da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG).
No fim do mês passado, contudo, a proposta acabou desmembrada. Assim, um texto passou a tratar especificamente da regionalização, com outra proposta abordando as mudanças na estrutura da agência.
A avaliação do Palácio Tiradentes é que as alterações na Arsae e a regionalização do serviço de saneamento são movimentos importantes para abrir caminho à privatização da Copasa. O Legislativo, cabe lembrar, analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a necessidade de referendo popular para a venda da estatal.
Regra de transição
O substitutivo apresentado por Rodrigo Lopes também sugere modificação na regra de transição sobre o processo de regulação e fiscalização dos serviços das empresas contratadas pelos blocos regionais. Na nova versão, as unidades distritais terão 210 dias para definir a entidade que será responsável por regular a concessão. Se houver esgotamento do tempo sem a batida de martelo, a tarefa ficará com a Arsae.
