Guilherme Peixoto
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa e recebido pelos deputados estaduais de Minas Gerais nesta semana, prevê aumento de R$ 11,324 bilhões nas despesas públicas em relação ao previsto para este ano. A estimativa do próximo exercício calcula gastos de cerca de R$ 133,8 bilhões, ante os R$ 122,4 bilhões estimados para 2024.
Ao explicar, aos parlamentares, o incremento das despesas, Zema cita fatores como o crescimento do montante direcionado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que vão consumir R$ 1,178 bilhão a mais do que o estimado para este ano. No documento, o governador chama a situação financeira estadual de “grave” e “complexa”, mas diz que o poder público tem empreendido ações que, segundo ele, podem a “reconstituir o equilíbrio fiscal e orçamentário”.
Em linhas gerais, a PLOA projeta déficit de R$ 7,1 bilhões nas contas públicas no ano que vem, uma vez que, além das despesas de R$ 133,8 bilhões, a equipe econômica do governo conjectura receitas de aproximadamente R$ 126,7 bilhões.
“Especificamente sobre a dívida pública, vale ressaltar que os números fixados consideram os efeitos da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nos termos da Lei Complementar nº 159/2017 atualizada pela Lei Complementar nº 178/2021, conforme Decisão Judicial prolatada pelo STF em 29/08/2024, no âmbito da Petição Conjunta PET nº 12.074. Nesse sentido, a projeção para a LOA de 2025 considerou as regras do RRF, com pagamento de 11,11% dos valores originalmente devidos das parcelas dos contratos da dívida administrados ou garantidos pela União, somados aos efeitos da possível migração ao Propag, dentro do prazo previsto no PLP nº 121/2024, ainda em tramitação”, escreveu Zema aos parlamentares, mencionando o recente acordo com a União para a retomada do pagamento da dívida com o governo federal.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo estadual, o crescimento dos desembolsos foi influenciado pela ampliação das despesas dos demais Poderes, que devem aumentar em aproximadamente R$ 1,738 bilhão.
No texto encaminhado aos deputados, Zema ainda diz que o orçamento proposto para o ano que vem inclui o crescimento vegetativo da folha de pagamentos do Executivo, bem como espaço para o reajuste do piso nacional do magistério.
“Com a incorporação de tais gastos, estima-se para o exercício de 2025 que as despesas de pessoal representarão 51,05% da Receita Corrente Líquida, percentual ainda superior ao limite máximo de 49% previsto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão das vinculações de receita com gastos obrigatórios impostas pela Constituição da República e pela Constituição do Estado, o Poder Executivo tem pouca margem de discricionariedade para adotar medidas capazes de gerar redução de curto prazo significativa no gasto público. Mas é certo, contudo, que estão sendo envidados todos os esforços possíveis no sentido de se atingir o equilíbrio fiscal, o que se reflete na progressiva melhoria dos resultados financeiros de Minas Gerais”, apontou.
