As novas diretrizes do plano de despoluição da Lagoa da Pampulha

As estratégias para a despoluição da Lagoa da Pampulha, cartão-postal de Belo Horizonte, devem sofrer alterações. A ideia, já debatida entre as autoridades envolvidas no debate, é atacar as causas da poluição — e não o tratamento das consequências, como vinha sendo feito há décadas. A mudança de rota, segundo apurou O Fator, foi um dos temas de reunião na terça-feira (30) com o governador Romeu Zema (Novo) e os prefeitos de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e Contagem, Marília Campos (PT).

A ideia é que todos os responsáveis pelo processo de despoluição atuem coordenadamente, sob fiscalização dos órgãos de controle. Assim, a Prefeitura de BH deve perder o protagonismo das ações.

O encontro de terça-feira aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Durante a reunião, técnicos da Corte de Contas apresentaram as metas dos comitês de governança e de gestão para a recuperação e despoluição da lagoa. 

Ação do MPF

A reunião ocorreu semanas após o Ministério Público Federal (MPF) pedir que a Justiça obrigue as empresas Andrade Gutierrez Engenharia, Ambipar Environmental Solutions-Soluções Ambientais (Ambitec) e ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções, a desassorear um trecho de Lagoa Pampulha, com o desaterramento de 17,4 hectares da Enseada do Zoológico e a retirada de diques e estradas de serviço. 

Na ação, o MPF aponta que as ações dessas empreiteiras, entre os anos de 2013 e 2021, causaram “grave dano ambiental, afetando as dimensões cultural e natural do Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Pampulha”. 

Os contratos e os resultados dos trabalhos realizados na Lagoa da Pampulha também foram alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), instaladas na Câmara Municipal de Belo Horizonte, cujo relatório final pediu o indiciamento de dois secretários municipais, servidores da prefeitura e profissionais que trabalhavam para as empreiteiras.

A procuradora Maria Cecília Borges, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), destacou que no “cerne da questão está a defesa de bens culturais”, apontando que o perímetro de tombamento é o contorno da Avenida Otacílio Negrão de Lima. “A mutilação do espelho d’água, na extremidade oeste da Lagoa da Pampulha, bem como a destruição de sua orla, são alguns dos fatos que me permitem afirmar que o local se transformou em cenário de lesão ao patrimônio cultural e de malversação do dinheiro público”, disse.