MPF move ação contra empresas por ‘mutilarem’ orla da Lagoa da Pampulha

Procuradores alegam que construtoras destruíram parte do espelho d’água entre 2013 e 2021
Inquérito apurou se obras prejudicaram a lagoa. Foto: Divulgação/ALMG
Inquérito apurou se obras prejudicaram a lagoa. Foto: Divulgação/ALMG

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra as empresas ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda., Andrade Gutierrez Engenharia S/A e Ambipar Environmental Solutions – Soluções Ambientais Ltda. (Ambitec) por danos ambientais causados à Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.

A ação alega que, entre 2013 e 2021, as empresas mutilaram a orla e destruíram parte do espelho d’água da Lagoa da Pampulha durante a execução de contratos de desassoreamento. O MPF afirma que houve desvio de recursos públicos captados de organismo internacional com fiança da União, resultando em grave modificação da paisagem cultural e dano ao patrimônio tombado.

Os contratos em questão são o AJ-049/2018 e o SC-050/2013, que tinham como objetivo o desassoreamento da Lagoa. Segundo o MPF, as empresas utilizaram um esquema fraudulento que envolvia a simulação do transporte de sedimentos para áreas de descarte (bota-fora), usando documentos falsificados para enganar os órgãos fiscalizadores.

O resultado dessas ações teria sido o aterramento total da Enseada do Zoológico, uma área de 17,4 hectares, além da mutilação da orla da Lagoa. O MPF também acusa as empresas de se apropriarem indevidamente de recursos públicos por serviços não prestados.

A ação busca a reparação integral do dano ambiental, incluindo o desaterramento da Enseada do Zoológico e a restauração do espelho d’água e da orla da Lagoa da Pampulha. O MPF argumenta que o dano causado viola normas de proteção ao patrimônio cultural e ambiental, uma vez que a Lagoa da Pampulha é parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha, reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO em 2016.

Laudos técnicos e perícias realizadas apontam diversas irregularidades na execução dos contratos, incluindo falsificação de documentos, inconsistências nos registros de transporte de sedimentos e indícios de que parte do material dragado não foi removida da área da Lagoa.

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