Fransciny Ferreira
Sete prefeituras mineiras estão entre os entes chamados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar contas, no prazo de 30 dias, sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinados a empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão é de terça-feira (27).
Entre os entes chamados a prestar esclarecimentos estão Jaboticatubas, na região Metropolitana de Belo Horizonte; Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha; Machacalis e Umburatiba, no Vale do Mucuri; Caxambu, no Sul de Minas; Ituiutaba, no Triângulo Mineiro; Juiz de Fora, na Zona da Mata; e São João do Paraíso, no Norte de Minas. Veja a lista completa abaixo.
A decisão foi proferida no âmbito de ação movida pelo Psol e tem como foco o cruzamento de dados entre a renúncia fiscal concedida a empresas por meio do programa criado para socorrer o setor durante a pandemia de coronavírus e o repasse de recursos públicos por meio de emendas parlamentares individuais, inclusive as chamadas emendas pix, no período de 2020 a 2024.
A determinação alcança tanto os entes responsáveis por planos de trabalho já aprovados, mas que ainda não apresentaram os respectivos relatórios de gestão, quanto aqueles cujos planos permanecem com status de “em complementação”. Dino advertiu que o descumprimento do prazo fixado pode resultar na adoção de medidas coercitivas cabíveis.
No despacho, o ministro afirma que a ausência de relatórios de gestão e a permanência de planos de trabalho em fase de complementação comprometem deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. O relator destaca que a situação se agrava diante dos valores envolvidos.
Produtoras de famosos beneficiadas
Como mostrou O Fator, a análise parcial realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) identificou concentração expressiva da renúncia fiscal em produtoras musicais, sobretudo ligadas às áreas do sertanejo, forró e gospel, com isenções que alcançaram cerca de R$ 90 milhões. Os dados considerados abrangem o período de janeiro a agosto de 2024.
Esse valor refere-se a 17 empresas que receberam, de forma simultânea, benefícios do Perse e recursos de emendas parlamentares, de acordo com levantamento da Receita Federal. Em um único CNPJ, a renúncia fiscal alcançou quase R$ 34 milhões por meio do programa.
Com base nos CNPJs listados no despacho assinado por Flávio Dino, a reportagem de O Fator identificou algumas dessas empresas. A maior beneficiária foi a Tep Entretenimento e Promoções Ltda, que tem entre seus sócios empresas ligadas aos cantores da dupla Jorge e Mateus. A empresa deixou de recolher R$ 33,891 milhões em tributos.
Entre os CNPJs listados, dois têm sede em Minas Gerais. Um deles está localizado em Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado, e pertence ao cantor Eduardo Costa. A Ecxpetáculos Produções, registrada em nome do artista, obteve redução tributária de R$ 6,338 milhões com base nas regras do programa.
Outro caso envolve a dupla Clayton e Romário. O escritório de representação C&R Produções e Eventos, sediado em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi contemplado com R$ 3,484 milhões em benefícios fiscais.
A lista de empresas vinculadas ao sertanejo inclui ainda a 2M Produções Musicais, sediada em Goiânia, que tem como sócios a dupla Henrique e Juliano. De acordo com as informações constantes no processo, a empresa deixou de pagar R$ 2,068 milhões em tributos por meio do Perse.
Também constam na relação empresas ligadas aos segmentos de forró, gospel e redes de hotéis. O despacho ressalta que a principal preocupação não é, necessariamente, a possibilidade de uma mesma empresa receber ambos os benefícios, mas a falta de transparência sobre a aplicação dos recursos e a eventual concentração excessiva dos repasses.
- Leia também: Produtoras de sertanejo, forró e gospel somaram R$ 89,8 mi em renúncias fiscais e receberam emendas pix
Histórico de cobranças
Desde março do ano passado, o ministro tem determinado a prestação de informações detalhadas sobre o cruzamento desses dados. Em despachos sucessivos, a AGU relatou dificuldades para identificar as empresas executoras dos projetos, em razão da ausência ou da prestação insuficiente de contas por parte de estados e municípios responsáveis pela aplicação dos recursos.
Em resposta encaminhada ao STF na quinta-feira (22), a AGU informou que, dos 125 planos de ação registrados no Ministério do Turismo e analisados no processo, 59 permanecem em fase de complementação. Segundo o órgão, as informações enviadas por estados e municípios não são suficientes para a análise técnica.
Outros 66 planos já receberam aprovação da pasta, mas ainda apresentam problemas na prestação de contas. Até o momento, 32 entes federativos não encaminharam o relatório de gestão. Sem esse documento, o governo federal não consegue identificar qual empresa executou o serviço nem verificar se ela integra o grupo de beneficiárias do Perse.
Segundo a AGU, o ministério tem cobrado formalmente o envio dessas informações. Criado em 2021, o Perse foi uma resposta à crise enfrentada pelo setor de eventos durante a pandemia do coronavírus. Além da isenção de tributos federais, o programa prevê a redução a zero das alíquotas de impostos, bem como a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e acesso facilitado a programas de parcelamento.
Veja quais são os projetos de prefeituras mineiras que estão na mira de Flávio Dino:
- Prefeitura de Caxambu – Sul de Minas
As iniciativas incluíram o calçamento de vias públicas no perímetro urbano, a construção de complexo poliesportivo com uma quadra descoberta e duas quadras de areia, além da realização de shows no aniversário da cidade e de apresentações no V Festival do Queijo, Café e Cachaça e no V Festival de Bandas Cover, em 2024.
- Prefeitura de Ituiutaba – Triângulo Mineiro
As medidas envolveram a reforma de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), execução de calçadas com acessibilidade, reforma de praças, construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Animal, obras de pavimentação, terraplenagem e drenagem, intervenções no ginásio municipal, aquisição de mata-burros, pavimentação de canteiro central e contratação de shows e estruturas, em 2021. Também foram registradas ações de apoio financeiro à 3ª Feira de Produção do Pontal do Triângulo Mineiro (Fepontal), apoio à prefeitura por meio de convênio, contratação de show para a Expopec 2023, locação de estrutura de iluminação, pagamento de direitos autorais, serviços de locação de ônibus e complemento para aquisição de veículos, em 2023.
- Prefeitura de Jaboticatubas – Região Metropolitana de Belo Horizonte
Houve contratação de show artístico para a realização da 41ª Expô Jabo, em 2024.
- Prefeitura de Jenipapo de Minas – Vale do Jequitinhonha
A contratação envolveu empresa especializada para promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos, com foco na realização do 1º Festival Gastronômico, que contou com chefs profissionais, consultoria, curadoria, palestras e oficinas, realizado entre 9 e 12 de junho de 2022, na sede do município. Também houve a execução de ações voltadas ao resgate e à valorização da Festa de Nossa Senhora da Conceição, com a finalidade de difusão do turismo no município, realizada entre 1º e 8 de setembro de 2024.
- Prefeitura de Juiz de Fora – Zona da Mata
Foi realizada a iniciativa “Feito em JF”, voltada à criação de espaço para comercialização e exposição de produtos gastronômicos, culturais e cervejeiros do município, em 2024.
- Prefeitura de Machacalis – Vale do Mucuri
As ações abrangeram custeio e investimentos em diversas áreas, como turismo, abastecimento, infraestrutura urbana, transporte rodoviário e preservação ambiental, com previsão específica, na dotação de turismo, para promoção de festas e eventos populares, em 2024.
- Prefeitura de São João do Paraíso – Norte de Minas
A descrição das ações foi apresentada de forma sintética, contemplando iniciativas nas áreas de turismo, desporto e lazer, em 2024.
