Cedê Silva
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei para redistribuir deputados sem criar cadeiras novas, pediu nesta semana uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, que ainda não respondeu à solicitação.
Cármen Lúcia está na presidência do TSE. Por uma decisão do STF de 2023, caberá ao TSE determinar a redistribuição de deputados até quarta que vem (1º), caso o Congresso se omita.
Lula vetou em 17 de julho a criação de deputados – aprovada com folga na Câmara, e pelo número mínimo de votos no Senado. O Congresso ainda não votou a derrubada do veto.
A atualização do número de deputados por estado está prevista na Constituição, mas foi feita pela última vez em 1993.
Em agosto de 2023 o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei revisando a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada estado. O STF foi provocado pelo governo do Pará, que tem quatro cadeiras a ganhar pela redistribuição conforme o Censo. O outro estado mais beneficiado seria Santa Catarina, o estado de Pezenti.
Pezenti propôs a redistribuição das cadeiras, sem criação de vagas novas. Mas o Congresso aprovou uma lei bem diferente. Passou a proposta de Dani Cunha (União-RJ), que abriu caminho para criar 18 vagas novas de deputado, de modo que estados como o Rio de Janeiro dela e a Paraíba de Hugo Motta não perdessem vagas.
A próxima sessão do TSE está marcada para a noite de terça (30), mas a decisão sobre redistribuição de cadeiras não consta da pauta.
Procurado por O Fator, o TSE ainda não respondeu às nossas perguntas.
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