Lucas Ragazzi
A barragem B1-A, da Emicon Mineração, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que entrou em nível 2 de emergência nesta quarta-feira (23), já era considerada um problema judicial desde 2024. No ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o total abandono da estrutura e cobrou medidas urgentes, alertando para a ausência até de funcionários no local e ameaçando apreender os passaportes dos sócios da mineradora em caso de descumprimento das determinações.
O alerta do MPMG, baseado em nota técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM) emitida em outubro de 2024, já apontava que as barragens da Emicon, incluindo a B1-A, estavam sem qualquer tipo de monitoramento, com áreas abertas e acesso livre de animais, e sem o envio obrigatório de laudos e inspeções periódicas. A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível de Brumadinho, determinou à época que a empresa apresentasse um plano emergencial de contenção de danos e medidas concretas para garantir a segurança das estruturas em até 48 horas, sob pena de multas diárias de R$ 5 mil por sócio (limitadas a R$ 500 mil) e apreensão dos passaportes dos proprietários.
Apesar do acordo judicial firmado com o MPMG em 2022 — que exigia suspensão imediata de atividades, apresentação de planos de engenharia para descaracterização das barragens, monitoramento permanente e compensações financeiras —, a Emicon não cumpriu as obrigações assumidas. O descumprimento levou à escalada de riscos, conforme reforçado por inspeções técnicas e decisões judiciais subsequentes.
Agora sob nível 2 de emergência, medida que exige evacuação preventiva dos moradores da Zona de Autossalvamento (ZAS), a barragem B1-A é acompanhada por uma comissão emergencial da prefeitura, composta por Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e diversas secretarias municipais. Segundo o prefeito Gabriel Parreiras, não há sinais de ruptura iminente, mas a falta de estudos de estabilidade obrigatórios, monitoramento e sistemas de alerta motivou a elevação do alerta.
A área em questão está próxima ao Córrego Quéias e influencia diretamente a bacia do Rio Veloso, que abastece parte da Grande Belo Horizonte. As irregularidades e o abandono registrados e denunciados desde 2024 apontam para um cenário de risco que se arrasta há anos sem solução definitiva, evidenciando omissão da Emicon diante de todas as recomendações técnicas e ordens judiciais. As autoridades municipais e estaduais seguem mobilizadas para prevenção e mitigação dos impactos sobre a população e o meio ambiente.
