O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou uma petição que solicitava a abertura de processo disciplinar contra o ministro Alexandre de Moraes por quebra de decoro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (15).
O pedido citava um episódio ocorrido em 30 de julho, quando Moraes estava em um camarote da Neo Química Arena, em Itaquera, para assistir a um jogo entre Corinthians e Palmeiras, pela Copa do Brasil.
Durante a partida, em meio a provocações de torcedores, o ministro fez um gesto obsceno, exibindo o dedo médio. A imagem viralizou nas redes sociais.
Na petição, o autor argumentou que Moraes ignorou “um padrão de conduta rigoroso” imposto aos membros do Poder Judiciário pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Na decisão, Barroso lembrou que qualquer cidadão pode apresentar pedidos ou reclamações aos órgãos públicos, mas que isso não significa que a solicitação possa ignorar as regras do devido processo legal.
Ele ressaltou também que o STF só pode julgar casos previstos expressamente na Constituição, e o pedido apresentado não se encaixava nessas situações.
Diante disso e com base no regimento interno do Tribunal, o presidente do STF determinou o arquivamento do processo e o encerramento definitivo da tramitação.
“No presente caso, o pedido formulado a esta Corte não se amolda a qualquer hipótese prevista no art. 102 da Constituição. Por esse motivo, a petição é manifestamente inadmissível”, escreveu Barroso.
