Guilherme Peixoto
A cúpula do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinalizou, nesta quarta-feira (4), a interlocutores do governo de Minas Gerais, que não conseguirá avaliar, no prazo imposto pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), as estatais que o Executivo estadual pretende oferecer à União para abater um débito superior a R$ 162 bilhões. O assunto foi tema de reunião entre dirigentes do banco e uma comitiva liderada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), em Brasília (DF).
A data-limite para adesão ao refinanciamento do débito junto ao governo federal é 31 de dezembro. Os estados, entretanto, tem até 30 de outubro para encaminhar, ao Ministério da Fazenda, documentos oficializando a intenção de repassar as empresas.
O decreto que regulamentou o Propag estabelece o prazo entre o fim de outubro e 31 de dezembro como janela para que o Ministério da Fazenda decida se vai aceitar ou não as ofertas. O entendimento do BNDES, neste momento, é que as avaliações só ficariam prontas em meados de 2026.
Diante da sinalização do banco, Simões propôs que a instituição financeira apresente valores de referência para os ativos de Minas que podem ser envolvidos no Propag..
Pelo que apurou O Fator, o diretor de Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, utilizou o metrô de Belo Horizonte como exemplo para apontar que o banco deverá precisar de mais tempo que o previsto na lei para avaliar os ativos. O exame dos bens da fatia mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), concedida em 2022 ao Grupo Comporte, por exemplo, levou 17 meses para ficar pronto.
“O ministro (Nelson Barbosa foi ministro do Planejamento) deixou muito claro que não existe cenário que o BNDES consiga cumprir o prazo que o próprio governo federal fixou para a gente no Propag”, afirmou Simões à reportagem.
O BNDES prometeu analisar o pedido de Simões para que o banco dê valores de referência a respeito dos ativos estaduais. Minas considera envolver, na negociação com a União, bens como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), a Companhia de Saneamento (Codemig) e a Companhia Energética (Cemig).
Uma eventual federalização das empresas, entretanto, dependerá de aprovação da Assembleia Legislativa. Neste momento, o repasse da Codemig ao governo federal é o que encontra mais consenso na Casa.
