STF ‘dichava’ critério da quantidade e decisão termina em marofa

40 gramas podem pesar mais ou menos, dependendo da mão do portador
Cigarro de maconha soltando fumaça
40 gramas, mas mantenha o respeito. Foto: dadgrass/Pixabay

O STF enfraqueceu nesta quarta (26) um elemento fundamental na decisão sobre a descriminalização do porte de maconha – a quantidade – e no final tudo ficou na fumaça.

No linguajar dos maconheiros, dichavar significa triturar ou moer a maconha para torná-la apta ao fumo. O que queima se desmancha no ar, como o julgamento do STF.

Segundo o resumo oficial da corte, “o STF definiu um critério claro e objetivo: como regra geral, quem estiver com até 40 gramas ou 6 pés de maconha deve ser considerado usuário”.

Só que o critério não é tão “claro e objetivo” assim.

“A presunção do item anterior é relativa, não estando a autoridade policial e seus agentes impedidos de realizar a prisão em flagrante por tráfico de drogas, mesmo para quantidades inferiores ao limite acima estabelecido, quando presentes elementos que indiquem intuito de mercancia, como a forma de acondicionamento da droga, as circunstâncias da apreensão, a variedade de substâncias apreendidas, a apreensão simultânea de instrumentos como balança, registros de operações comerciais e aparelho celular contendo contatos de usuários ou traficantes”, diz a tese do julgamento.

O que são exatamente “circunstâncias da apreensão”? Será que o bairro em que ela for realizada vai contar?

Como a polícia vai saber se o celular de pessoa tem “contatos de usuários ou traficantes” se ela for abordada com menos de 40 gramas? Com que autoridade vai quebrar o sigilo do telefone?

E é claro que tem mais. O STF também fixou a tese de que “[a] apreensão de quantidades superiores aos limites ora fixados não impede o juiz de concluir que a conduta é atípica, apontando nos autos prova suficiente da condição de usuário”. Ou seja, para uns e outros, portar mais de 40 gramas de maconha não vai retirar a “presunção” de usuário.

O STF acendeu o cachimbo da paz para a oposição bolsonarista, que está correndo no Congresso com uma PEC para também deixar tudo como está.

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