Fransciny Ferreira
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pelo deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) em favor de Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no domingo (30) e acatou manifestação da defesa do ex-presidente, que informou ao tribunal que desconhecia o pedido.
A resposta da defesa havia sido solicitada pela ministra na semana passada, quando ela determinou que os advogados constituídos na ação que trata da tentativa de golpe de estado se manifestassem especificamente sobre a existência de autorização para que o parlamentar mineiro protocolasse o habeas corpus.
Como mostrou O Fator, os representantes de Bolsonaro afirmaram que não tinham conhecimento da iniciativa e que não houve qualquer autorização para o ajuizamento. O regimento do STF estabelece que não se conhece pedido apresentado por terceiro quando o paciente possui defesa técnica e o HC é desautorizado pelo próprio interessado.
No despacho, esse ponto foi reiterado por Cármen Lúcia. A ministra destacou que a ampla legitimidade para impetração de habeas corpus não afasta a necessidade de respeito à vontade do réu, requisito considerado essencial para evitar atuações paralelas que possam conflitar com a estratégia definida pela defesa técnica.
O entendimento repete posição consolidada pela Corte em casos semelhantes. Para o tribunal, a defesa escolhida pelo acusado deve ter prioridade na definição do momento e da forma de atuação, sobretudo em processos criminais que já possuem tramitação avançada, como ocorre no processo contra o ex-presidente.
A relatora também destacou que o pedido era incabível porque buscava contestar acórdão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A Súmula 606 veda a impetração de HC contra decisões de Turma do próprio Supremo, o que impede a rediscussão de julgamentos internos por meio desse instrumento.
O que alegava Caporezzo
O habeas corpus foi protocolado por Caporezzo em 22 de novembro. O parlamentar mineiro sustentou que Bolsonaro estaria em “risco iminente” caso fosse transferido para uma unidade prisional, em razão das sequelas da facada sofrida em 2018 durante a campanha presidencial em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
Ele descreveu um quadro de saúde que considerou incompatível com o encarceramento em regime fechado. O texto argumentava que o ex-presidente teria dificuldade para manter acompanhamento médico contínuo, alimentação específica e deslocamento para tratamentos, além de mencionar riscos relacionados à idade avançada.
O deputado pediu que o STF autorizasse a permanência do ex-presidente em prisão domiciliar mesmo após o início da execução definitiva da pena. Ele citou, como precedente, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor no início deste ano.
Defesa desautorizou o pedido
A resposta da defesa enviada ao STF afirmou que o pedido protocolado pelo deputado não fazia parte da estratégia jurídica do ex-presidente. Os advogados reiteraram que desconheciam a iniciativa e não foram consultados sobre o conteúdo, o que, segundo eles, inviabilizava juridicamente a tramitação.
Situação atual de Bolsonaro
No mesmo fim de semana em que o habeas corpus foi protocolado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, episódio interpretado pelo tribunal como indicativo de risco de fuga.
Desde então, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Após o trânsito em julgado da ação, a defesa do ex-presidente tenta impedir a transferência do político para o Complexo Penitenciário da Papuda, além de buscar o cumprimento da pena em regime domiciliar.
