Cedê Silva
A CCJ da Câmara acaba de aprovar, em votação simbólica, uma PEC para isentar de IPVA os veículos com 20 anos ou mais.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu na Câmara parecer de outro mineiro, o deputado federal Lafayette Andrada, do mesmo partido.
A PEC foi aprovada no Senado em março de 2024. Segue agora para votação em uma comissão especial, e depois irá para votação final no plenário da Câmara.
A isenção de IPVA, pela proposta, vale para “veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 (vinte) anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.”
Por ser uma PEC, o texto não pode ser vetado pelo presidente Lula.
A maioria dos estados já tem regras para isentar o IPVA dos carros velhos, a partir de diferentes idades. Em Minas há isenção para veículos classificados como “de valor histórico”, com “no mínimo trinta anos de fabricação”.
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