A Comissão de Segurança Pública do Senado acaba de aprovar um projeto de lei que concede porte de arma de fogo para os advogados.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), acolheu parcialmente emenda de Sergio Moro (União-PR), que na semana passada estava preocupado com a possibilidade de advogados entrando armados em tribunais. Já Fabiano Contarato (PT-ES) entendia que o primeiro parecer de Vieira tinha brecha para um porte automático, sem autorização da Polícia Federal e os exames necessários.
O texto final ficou assim: o advogado “pode portar arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional, sendo o comprovante de exercício da atividade suficiente para demonstração de sua efetiva necessidade, condicionado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos em lei e regulamento próprio, vedado o ingresso armado em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança, como estabelecimentos de ensino, igrejas, estádios desportivos e clubes”.
Vieira originalmente mesclou duas propostas diferentes. Uma, de 2021, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e outra mais recente, de 2024, de Cleitinho (Republicanos-MG).
Segundo a página da OAB, existem hoje 1,4 milhão de advogados em atividade, sendo 144 mil em Minas Gerais.
A senadora Damares Alves disse hoje: “Um registro em nome das mulheres advogadas. E mandar um recado para aqueles que nos perseguem: se preparem, porque a gente vai se armar”.
Aprovado em votação simbólica, o texto segue para nova votação na CCJ do Senado.
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