Cedê Silva
A CCJ da Câmara aprovou na tarde desta quarta (11), em votação simbólica, audiência pública para discutir o projeto de lei que atualiza os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o último Censo, dando um deputado a mais para Minas Gerais.
O requerimento foi apresentado por Laura Carneiro (PSD-RJ), que é contra o projeto.
O requerimento convida para uma audiência Marcio Pochmann, presidente do IBGE; e Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre outros.
Pelos termos da proposta de redistribuição, o estado de Laura Carneiro perderia quatro cadeiras. O RJ é o estado mais prejudicado pela redistribuição.
A redistribuição dos deputados de acordo com o Censo é obrigação prevista na Constituição, mas não é feita desde 1993.
Em agosto de 2023, a pedido do governo do Pará, o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar essa lei.
Na semana passada a CCJ aprovou por 38 x 24 requerimento para adiar a votação.
Os estados mais beneficiados pela proposta são Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro cadeiras cada.
O autor do projeto, Rafael Pezenti (MDB), é de Santa Catarina.
A maior parte da bancada bolsonarista é a favor do projeto, que retira cadeiras de cinco estados do Nordeste.
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