Tatiana Moraes
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) concluiu a aquisição da totalidade do capital social da Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita S.A. (ETTM), em operação de R$ 30 milhões realizada por meio da subsidiária Cemig Geração e Transmissão. O negócio foi finalizado nesta quinta-feira (29) e comunicado ao mercado após o encerramento do pregão, segundo fato relevante divulgado pela estatal.
A ETTM pertencia ao Grupo Fram Capital e detém ativos de transmissão localizados no Vale do Aço, em Minas Gerais. A Receita Anual Permitida (RAP) associada aos ativos é de R$ 6 milhões. As instalações estão conectadas à Rede Básica de 230 kV, de propriedade da própria Cemig.
Empreendimentos no Vale do Aço
Os ativos adquiridos incluem a linha de transmissão Mesquita-Timóteo 2, com 24 quilômetros de extensão, e a subestação Timóteo 2, responsável pelo seccionamento da linha Ipatinga 1–Timóteo 1. Todas as estruturas estão situadas no Vale do Aço.
“A aquisição está em linha com o Planejamento Estratégico da Companhia, que prevê o investimento em ativos de transmissão no Estado de Minas Gerais”, diz o comunicado.
A Cemig havia anunciado a intenção de compra em fevereiro de 2025, condicionada às aprovações regulatórias.
Aprovações do Cade e Aneel
Em junho do ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação sem restrições. Na análise, o órgão concluiu que a aquisição não geraria prejuízos à concorrência, uma vez que não houve sobreposição horizontal superior a 20% nem integração vertical acima de 30%, parâmetros usados pela autarquia para identificar risco de exercício de poder de mercado.
A etapa regulatória junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi concluída posteriormente, permitindo o fechamento do negócio.
Com a incorporação da ETTM, a Cemig amplia sua base de ativos no segmento de transmissão. A RAP, aliás, garante ao segmento de transmissão o título de “diamante do setor elétrico”.
O motivo é simples. A receita é estipulada antes do fornecimento do serviço, independente da quantidade de energia transmitida. Basta que o sistema esteja disponível.
