Fransciny Ferreira
A defesa do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite liminarmente a queixa-crime apresentada pelo ex-senador Telmário Mota (RR), que o acusa dos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Na manifestação assinada pela Advocacia do Senado Federal e protocolada nesta quarta-feira (12), Cleitinho sustenta ter agido sob a proteção da imunidade parlamentar. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A ação foi aberta após Telmário afirmar que o parlamentar mineiro o chamou de “monstro” e o acusou de “tentar estuprar a própria filha” e “mandar matar a ex-esposa” em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais em abril deste ano.
As declarações ocorreram no período em que Telmário deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar. Cleitinho comparou o caso ao de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, criticando a desproporção das penas.
“Uma moça que picha uma estátua pega 14 anos, e um senhor que foi senador da República, que mandou matar a própria mulher e tentou estuprar a filha, pega oito anos”, afirmou na ocasião.
Na manifestação apresentada ao STF, os advogados do Senado sustentam que as falas do parlamentar estão protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal, por terem nexo direto com o exercício do mandato.
A defesa argumenta que os discursos tiveram caráter político e de fiscalização, voltados à “crítica e reflexão sobre as incongruências do sistema penal e processual penal brasileiro” e “ao debate sobre o foro privilegiado”, e não tiveram o intuito de ofender.
Ainda segundo os advogados, Cleitinho “apenas reproduziu informações amplamente noticiadas pela imprensa nacional”, que descrevem Telmário como condenado por importunação sexual contra a filha e investigado pela morte da mãe da adolescente.
“Nesse contexto, impõe-se reconhecer que figuras públicas devem exercer maior tolerância a críticas, ainda que severas, por integrarem o espaço da vida pública”, argumentam os advogados da Casa Legislativa.
A peça também sustenta que o uso da palavra “estupro”, em vez de “importunação sexual”, não descaracteriza a proteção constitucional. “Exigir de um parlamentar a observância estrita da dogmática penal em suas falas públicas significaria restringir indevidamente a liberdade de expressão inerente ao mandato”, afirma o texto.
A manifestação cita ainda precedentes do STF que reconhecem a imunidade material de parlamentares por manifestações políticas, mesmo quando feitas de forma “coloquial ou contundente”.
Defesa de Telmário Mota
A defesa do ex-senador Telmário Mota afirma que as acusações de Cleitinho são “absolutamente inverídicas”. Sustenta que ele não foi condenado por homicídio nem por estupro e cita decisão do Tribunal de Justiça de Roraima que afastou a condenação por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Também nega que Telmário tenha sido casado com a mãe da filha, o que tornaria falsa a alegação de que ele teria “mandado matar a própria mulher”. O ex-senador, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar desde abril por importunação sexual contra a filha, à época com 17 anos, e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega participação no crime.
Outro processo no STF
Cleitinho também responde a uma segunda queixa-crime no STF, apresentada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o acusa de injúria após o senador chamá-lo de “canalha” e “vagabundo” durante um evento em Belo Horizonte. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
