Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) voltou a sinalizar, nesta segunda-feira (3), a intenção de aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Em meados do mês passado, após trechos do programa terem sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zema colocou em xeque a possibilidade de ingressar no plano. Depois, deu passos atrás e voltou a falar na hipótese de aderir ao arcabouço. Nesta segunda, ao comentar a respeito do Propag em um discurso para deputados estaduais, o governador recorreu ao célebre escritor mineiro Guimarães Rosa.
“Toda grande ação que transformou o nosso país foi feita a várias mãos. Como bem nos lembra Guimarães Rosa: ‘A vida é mutirão de todos, por todos remexida e temperada’. E é com o Propag, essa solução viabilizada por um grande mutirão, que vamos mudar os rumos do nosso estado e construir um futuro de prosperidade para Minas. Desejo que os nossos nomes estejam marcados na história como aqueles que se comprometeram a encontrar uma saída para o endividamento do estado e deram um exemplo para o país sobre respeito aos recursos públicos, que só existem graças ao suor do trabalho dos mineiros e, por isso, devem ser usados com eficiência e em benefício de todos”, afirmou Zema, na sede da Assembleia Legislativa, durante a solenidade de abertura dos trabalhos parlamentares deste ano.
O Palácio Tiradentes precisará do aval da Assembleia para aderir ao Propag. Isso porque embora o programa seja de ordem federal, será necessário aprovar leis estaduais para oficializar o refinanciamento da dívida com a União.
Embora tenha restrições a trechos do Propag, o governo Zema tem feito reuniões a respeito dos trâmites necessários para uma eventual adesão ao programa. A escolha da ex-secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, para presidir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemge), está ligada ao plano de refinanciamento. A Codemge é uma das estatais que pode ser federalizada como forma de abater parte do passivo com o Palácio do Planalto.
Em outra frente, o núcleo político do Executivo estadual busca estratégias para tentar reverter os vetos de Lula. Uma das táticas é buscar votos de congressistas de partidos com governadores de estados endividados.
Além de Minas, com Zema, estados como São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), Goiás, de Ronaldo Caiado (União Brasil), Rio de Janeiro, de Cláudio Castro (PL), e Rio Grande do Sul, de Eduardo Leite (PSDB), têm interesse na renegociação das dívidas. A ideia de tentar apoio das bancadas dessas legendas é uma espécie de ampliação de outra estratégia, a de unificar as bancadas dos estados endividados.
“Teremos ao longo deste ano uma agenda cheia para a aprovação dos requisitos da adesão de Minas Gerais ao Propag. Eu permaneço firme no meu compromisso de dialogar e manter o rigor técnico para definir quais ações devemos adotar. O meu governo já apresentou alguns projetos para apreciação dessa Casa Legislativa e irá elaborar novas proposições com o objetivo de ter a melhor solução para o pagamento da dívida. Tenho a certeza de que essas propostas serão analisadas com o amplo debate e a celeridade que a situação exige”, garantiu Zema, na Assembleia.
Foco de insatisfação
O veto que mais incomodou o governo Zema atinge um trecho que repassava, à União, a tarefa de quitar dívidas dos governos locais com entidades internacionais, como os bancos multilaterais de desenvolvimento.
O artigo, presente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caminho que vem sendo utilizado por Minas para pagar a dívida com o governo federal, permite que o Palácio do Planalto envie as cifras aos credores estrangeiros e, depois, acrescente os valores ao parcelamento dos passivos estaduais.
Com o veto, as dívidas internacionais dos estados optantes pelo Propag precisarão ser renegociadas diretamente com os credores.
