Lucas Ragazzi
O juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) faça uma nova manifestação, em até cinco dias úteis, sobre a contestação do ex-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) Pedro Magalhães Bifano, que rebate acusações de ter recebido R$ 416 mil como “funcionário fantasma” da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) entre 2022 e 2023. Em sua defesa, Magalhães apresenta documentos e argumentos para comprovar a efetiva prestação de serviços.
Na contestação, Magalhães argumenta que exerceu legitimamente a função de assessor especial da presidência da Codemge, tendo sido nomeado por sua experiência de 40 anos no setor público. Segundo sua defesa, ele atuou em importantes projetos como:
- Articulação para aprovação do Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais
- Acompanhamento de processos no Tribunal de Contas
- Mediação com a Assembleia Legislativa em pautas estratégicas
- Assessoria em questões envolvendo mineração e gás natural
Os advogados destacam que Magalhães mantinha contato frequente com o presidente da Codemge, Thiago Toscano, via WhatsApp e telefone, participando de reuniões virtuais. A defesa argumenta que o trabalho remoto se tornou prática comum após a pandemia, não sendo a residência em Brasília impedimento para o exercício das funções.
Experiência
A contestação enfatiza a trajetória de Magalhães no setor público, incluindo:
- Presidência da Gasmig
- Direção da antiga Companhia de Distritos Industriais (CDI)
- Diretoria de Recursos Humanos dos Correios
- Assessoria parlamentar na Assembleia Legislativa
A acusação do MP
O Ministério Público contesta a efetiva prestação de serviços, apontando que:
- Magalhães compareceu apenas algumas vezes à sede da Codemge em 12 meses
- Não solicitou equipamentos de trabalho como notebook
- Não produziu documentos oficiais no período
- A empresa já possui escritório em Brasília para assuntos federais
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O MP pede a devolução de R$ 416.474,44 aos cofres públicos, valor atualizado do total recebido por Pedro Magalhães entre setembro de 2022 e julho de 2023.
A defesa requer a improcedência total da ação, argumentando que não houve dano ao erário uma vez que os serviços foram efetivamente prestados, ainda que de forma remota. O juiz aguarda manifestação das partes sobre a contestação para decidir os próximos passos do processo.
