O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Doorgal Andrada (PRD), pautou para esta terça-feira (25) a análise de um projeto apresentado pelo deputado Bruno Engler (PL) para proibir a instalação de praças de pedágio em rodovias estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo O Fator apurou, Doorgal Andrada (PRD) também será o relator e deverá apresentar um parecer favorável à aprovação da proposta.
O projeto protocolado por Engler está relacionado à concessão de um lote de rodovias estaduais no Vetor Norte da Grande BH, mas estende a proibição à Região Metropolitana do Vale do Aço. O edital de entrega das estradas à iniciativa privada permite a instalação dos pedágios após a conclusão das obras previstas para o primeiro ano de gestão das vias.
Paralelamente à tramitação da proposta do líder da bancada do PL, foram apresentados outros textos que defendem o veto aos pedágios na Grande BH. Entre eles, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cuja articulação é encabeçada por Bella Gonçalves. A PEC de Bella recebeu o apoio, inclusive, de deputados do PL e de um dos líderes de Zema no Legislativo, Noraldino Júnior (PSB).
Os termos do edital
O lote alvo do edital engloba 124 quilômetros de pista, divididos entre a MG-010, a MG-424 e a LMG-800.
Nas contas do Executivo, a privatização das rodovias vai proporcionar o aporte de R$ 5 bilhões em melhorias nos trechos envolvidos. O edital contempla a construção de três novos contornos viários com pista dupla em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais. As novas alças serviriam para desafogar o fluxo de veículos pesados que, hoje, precisam percorrer itinerários em trechos urbanos.
O projeto também abarca 31 novos viadutos e pontes, 23 passarelas para pedestres e 26 novos pontos de ônibus.
