Cedê Silva
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado pode votar na manhã desta terça (12) dois projetos que funcionam como antídoto para a chamada PEC das Praias.
Um deles foi redigido pela senadora Leila Barros (PSB-DF) em 2021, dez anos depois da apresentação na Câmara do texto original da PEC das Praias.
A PEC das Praias foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022. No Senado, o parecer coube a Flávio Bolsonaro. Com a grande repercussão negativa, o texto empacou. O filho 01 do ex-presidente apresentou um texto novo em julho deste ano, que, como O Fator mostrou, mantém pegadinhas e brechas, permitindo que a privatização das praias seja na prática autorizada por legislação municipal.
A relatoria do projeto de Leila coube ao bolsonarista Marcos Pontes, que apresentou parecer favorável, com pequena mudança na redação.
Pelo texto como está, será diretriz da política urbana o “acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública”.
Na justificativa, a senadora Leila escreveu que “o que se verifica nos últimos anos é um preocupante processo de fechamento das praias”, por meio “de construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores”.
Outro projeto na pauta é de autoria de Rogério Carvalho (PT-SE), com relatoria de Augusta Brito (PT-CE).
O texto é bem mais incisivo. “Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso às praias, ao mar, aos rios, aos lagos e aos demais corpos d’água”, diz o projeto.
A votação do texto de Leila Barros, quando ocorrer, será terminativa – segue direto para a Câmara. O projeto de Rogério Carvalho ainda segue para a CCJ.
