A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) comunicou aos acionistas e ao mercado a suspensão da 3ª Revisão Tarifária Periódica, processo que garante o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e tem impacto direto na estrutura tarifária.
No comunicado, enviado na noite de terça-feira (2), a estatal afirmou que eventuais perdas financeiras decorrentes da postergação serão compensadas conforme previsto na Lei Estadual 18.309/2009.
A suspensão foi informada à empresa pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) na segunda-feira (1º), após a constatação de atrasos no cronograma técnico provocados pela greve dos servidores, iniciada em setembro.
No documento encaminhado à Copasa, a Arsae-MG diz que a suspensão é provisória e necessária diante dos impactos da paralisação nas etapas de análise.
A agência também registrou a necessidade de aprofundar a avaliação dos relatórios econômicos, protocolados em 28 de novembro e elaborados pela equipe técnica responsável pelo processo. O órgão regulador ainda não indicou nova data para divulgação dos resultados finais.
Revisão reestrutura a tarifa
Realizada a cada quatro anos, a revisão tarifária periódica é distinta do reajuste anual.
Enquanto o reajuste aplica correções inflacionárias e parâmetros previamente definidos, a revisão reestrutura a tarifa a partir de uma análise completa das condições de prestação dos serviços e do mercado atendido.
O processo visa garantir equilíbrio econômico-financeiro da concessão, cobrir custos, prever investimentos e definir mecanismos que induzam eficiência, qualidade e expansão dos serviços da Copasa e da Copanor, subsidiária da estatal.
O último ciclo, concluído em 2021, resultou em efeito tarifário médio negativo de 1,52% e unificou a tarifa de esgoto para coleta e tratamento.
Greve dura três meses
Os servidores reivindicam valorização das carreiras, autonomia orçamentária e recomposição do quadro funcional.
Representantes da categoria já estimavam que a paralisação poderia comprometer o cronograma da terceira revisão tarifária.
