Lucas Ragazzi
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar, nesta terça-feira (1°), o processo administrativo contra dois ex-executivos da Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. 270 pessoas morreram por causa do desastre.
São acusados o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, e o ex-diretor de Ferrosos, Peter Poppinga, por suposta violação do dever de diligência previsto na Lei das Sociedades por Ações (SAs)
Segundo parecer do relator do caso na CVM, Daniel Maeda, os executivos teriam falhado em se informar adequadamente sobre os riscos da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão. O documento aponta que havia diversos “sinais de alerta” que não foram devidamente considerados pela alta cúpula da companhia.
Entre os pontos destacados estão divergências nos fatores de segurança da barragem apontados por diferentes consultorias, a inclusão da estrutura em uma “zona de atenção” e um incidente ocorrido durante obras de drenagem meses antes do colapso.
O relatório cita que a Potamos, empresa contratada pela mineradora para avaliar o risco de barragens, “encaminhou para a Vale, por meio de nota técnica, o resultado de sua análise e interpretação dos dados até aquele momento. O Fator de Segurança ‘não drenado’ era de apenas 1,06”.
As defesas dos acusados alegam que eles não tinham conhecimento dos riscos específicos da barragem B1 e que confiavam nas informações prestadas pelas áreas técnicas da companhia. Argumentam ainda que implementaram melhorias nos controles internos após o desastre de Mariana em 2015.
O julgamento definirá se houve falha no dever de diligência dos ex-executivos e poderá resultar em multas e inabilitação para cargos de administração de companhias abertas, caso sejam condenados.
A CVM, cabe lembrar, está vinculada ao Ministério da Fazenda.
