Cedê Silva
Um decreto assinado pelo presidente Lula e publicado nesta quinta (18) autoriza o governo federal a comprar diretamente ônibus escolares para o programa Caminho na Escola.
O decreto permite que o FNDE, braço do MEC com orçamento de mais de R$ 100 bilhões por ano, participe diretamente das Atas de Registro de Preços para comprar os veículos.
Antes, apenas estados e prefeituras podiam participar.
“Agora, além desse procedimento tradicional, a União pode adquirir diretamente os ônibus padronizados e, em seguida, doá-los aos entes federados, desde que haja orçamento disponível”, disse o FNDE a O Fator.
“O objetivo é fortalecer e agilizar a política pública de transporte escolar, garantindo mais flexibilidade para atender situações emergenciais ou estratégicas, de forma juridicamente segura e com maior alcance de atendimento a estudantes da educação básica”, acrescentou a assessoria de imprensa do FNDE.
Em 2020, no começo da pandemia, com as escolas fechadas, deputados e senadores usaram o FNDE para multiplicar por 15 as emendas para transporte escolar. Foram R$ 118 milhões em emendas individuais naquele ano, mais R$ 439 milhões do orçamento secreto. Como a resolução que aumentou os limites dessas emendas foi assinada pelo então ministro Abraham Weintraub, chamei o caso de “Weintraubusão”.
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