A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) enviou, às diretorias de América, Atlético e Cruzeiro, um ofício recomendando que os clubes retirem menções a casas de apostas em uniformes utilizados por crianças e adolescentes. A ideia é que as marcas das empresas de apostas não apareçam nas roupas vendidas a esse público e nas camisas de jogo dos times de base que tenham atletas menores de 18 anos
Coelho, Galo e Raposa têm casas de apostas como principais patrocinadores. O ofício da DPMG, enviado aos clubes na semana passada, é assinado pela defensora Daniele Bellettato Nesralla, coordenadora Estratégica de Defesa e Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes.
No documento, Daniele cita a lei federal que, em dezembro do ano passado, regulamentou a prática de apostas esportivas no país.
“A legislação proíbe, portanto, a prática de apostas por crianças e adolescentes, de modo que uniformes ou produtos comerciais voltados ao público infanto-juvenil não podem ser utilizados como instrumento de publicidade de plataformas de apostas esportivas online ou empresas de apostas de quota fixa”, lê-se em trecho do ofício.
Os clubes têm duas semanas para enviar respostas à Defensoria Pública, que, em suma, fez quatro pedidos:
- que os clubes se abstenham de comercializar camisas e artigos esportivos infanto-juvenis com menção a patrocinador ligado ao universo das apostas;
- recolhimento de produtos infanto-juvenis com menção a patrocinador ligado ao universo das apostas;
- adequação dos processos de produção dos artigos infanto-juvenis para evitar a exibição de marcas de casas de apostas;
- que, nos jogos de base com atletas menores de 18 anos, não haja propaganda, publicidade ou patrocínio de símbolo de apostas esportivas.
