Guilherme Peixoto
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) tenta emplacar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um Projeto de Resolução (PRE) para sustar os efeitos de decretos que viabiliza o aumento nos combustíveis no estado todas as vezes em que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reajusta os índices do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Beatriz protocolou a proposta nesta segunda-feira (3), horas antes de a Casa iniciar os trabalhos parlamentares deste ano.
A alta do ICMS fez com que, a partir de sábado (1°), a gasolina ficasse R$ 0,10 centavos mais cara por litro. No diesel, a majoração foi de R$ 0,06 por litro. O Confaz, cabe lembrar, decidiu pelo aumento do tributo em outubro do ano passado, com efeitos a partir do segundo mês deste ano.
Os decretos que o projeto de resolução de Beatriz Cerqueira quer anular são de dezembro de 2022 e de maio de 2023. Os dois textos incorporam, à legislação tributária de Minas, os convênios ICMS, regulados pelo Confaz e que tratam das fatias do tributo que incidem sobre os preços nas bombas.
“Com esses decretos, o Estado se desobrigou de publicar novos atos normativos toda vez que houver aumento no valor do litro dos combustíveis pelo Confaz, pois os convênios foram incorporados de forma definitiva na legislação tributária estadual. Isto é, o aumento do valor do litro do combustível tornou-se ‘automático’ devido aos dois decretos expedidos pelo atual Governo do Estado”, lê-se em trecho de texto encaminhado pela deputada do PT aos colegas de Assembleia para pleitear a aprovação do projeto de resolução.
