Guilherme Peixoto
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (7), em 2° turno, o projeto de lei que reajusta em 5,26% os salários de servidores da educação pública estadual, como os professores. O texto, encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG) pelo governador Romeu Zema (Novo) em março, segue agora para sanção.
Atualmente, docentes com carga de trabalho de 24 horas semanais têm salário-base de aproximadamente R$ 2,7 mil. A majoração nos valores fará com que os vencimentos básicos passem a cerca de R$ 2,9 mil.
O projeto foi aprovado em 2° turno com uma emenda que impede que funcionários públicos da educação do estado não recebam, em cifras líquidas, vencimentos inferiores ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), os auxiliares de serviços básicos (ASBs) da educação têm, por vezes, recebido salário-base menor que o mínimo estipulado em lei. A emenda foi articulada em consenso por diferentes correntes da Casa.
Nas contas do governo de Minas, a recomposição de 5,26% vai gerar impacto anual de R$ 1.184.089.782,70 nos cofres públicos estaduais. O cálculo vale para 2025, 2026 e 2027.
Outras emendas ao projeto acabaram rejeitadas. Um dos acréscimos propostos defendia a extensão do índice de reajuste ofertado aos professores a outras categorias do funcionalismo. O Palácio Tiradentes, cabe lembrar, tem dito que não há espaço fiscal suficiente para promover uma revisão geral dos salários neste ano.
O texto-base do aumento aos docentes foi aprovado por 63 votos a 0. Não houve manifestações contrárias.
