Guilherme Peixoto
Após nove anos de tramitação e debates marcados por polêmicas, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que regulamenta a outorga coletiva de água no estado. O modelo de outorga coletiva serve para estabelecer as regras de uso múltiplo dos recursos de um sistema hídrico acessado por diversos usuários.
É o caso, por exemplo, de reservatórios que são utilizados, simultaneamente, para atividades distintas, como a geração de energia, a navegação, o controle da vazão dos rios, a irrigação e o abastecimento de empresas e residências.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa segue, agora, para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). O foco da proposta é a agroecologia. Portanto, a outorga precisará ser voltada à agricultura. Assim, beneficiários dos recursos hídricos coletivos precisarão promover medidas de compensação ambiental caso façam uso irregular dos reservatórios.
Quando chegou ao Parlamento, em março de 2015, o projeto sobre a outorga coletiva de água levava a assinatura apenas de Antonio Carlos Arantes (PL). Ao longo da tramitação da proposta, deputados chegaram a temer que as regras descritas no texto pudessem ferir o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Por isso, optou-se pela construção de um texto substitutivo, assinado não apenas por Arantes, mas também por Raul Belém (Cidadania), Maria Clara Marra (PSDB), Leleco Pimentel e Doutor Jean Freire — ambos do PT. Como apurou O Fator, a redação da versão final do projeto teve a participação de setores da sociedade civil, como ambientalistas e líderes de entidades do agronegócio.
Intervenção do presidente
A votação em plenário terminou com placar de 46 a 0 pela aprovação da outorga de água. O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), foi um dos interlocutores mais favoráveis à aprovação das diretrizes para o uso coletivo dos recursos de água. Entre maio e junho, o emedebista liderou uma comitiva do Legislativo que foi a diversas cidades mineiras debater possíveis ações para conter os efeitos das mudanças climáticas.
“Quero agradecer a todos os deputados e deputadas que se empenharam em discutir essa matéria”, disse aos colegas, após o aval em segundo turno.
