Cedê Silva
Três deputados federais de Minas apresentaram no começo deste mês propostas para mudar as regras eleitorais.
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é o 2º signatário da PEC do Semipresidencialismo, de autoria de Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O texto cria a figura de primeiro-ministro, escolhido entre os deputados, e reduz os poderes do Presidente da República. A proposta foi protocolada com 181 assinaturas e já pode tramitar.
Eros Biondini (PL-MG) está coletando assinaturas para uma PEC que reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para senador e presidente, e também reduz a idade mínima de outros cargos.
E Zé Vitor (PL-MG) está coletando assinaturas para um projeto de decreto legislativo que convocaria um plebiscito sobre uma nova Constituição.
Andrada não respondeu às perguntas de O Fator. Em entrevista à TV Câmara veiculada ontem (19), ele disse que a concentração de poderes nas mãos do presidente do Brasil “tem sido causa” de “crises gravíssimas”. No entendimento dele, a proposta não desafiaria a vontade popular do plebiscito de 1993, quando a população rejeitou o parlamentarismo especificamente, mas não o semipresidencialismo, que não estava entre as opções. A troca do primeiro-ministro, diz Andrada, seria equivalente a trocar um técnico de time de futebol. “O time tá ruim, o time muda o técnico. Você não muda a diretoria. Você não tira o presidente do clube”, comparou.
Eros Biondini disse a O Fator ter coletado 110 assinaturas das 171 necessárias para protocolar a PEC de redução das idades. “Eu a julgo mais atual do que nunca”, disse o deputado. “É a visão que tenho de Brasil, a necessidade de modernização e atualização da legislação eleitoral e a valorização do protagonismo dos jovens, sem jamais diminuir ou menosprezar a capacidade e a experiência dos de mais idade”.
No caso específico de Minas, disse Biondini, “temos hoje o exemplo do Nikolas [Ferreira] que seria um excelente nome para o Senado, mesmo eu sendo um dos possíveis pré-candidatos do PL para disputar esse cargo em 2026”. Nikolas tem hoje 28 anos. Pelas regras atuais, ele terá idade para concorrer a governador em 2026, mas não a senador ou presidente.
Biondini também citou como exemplo o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem 35 anos – a idade mínima para se candidatar a presidente do Brasil. “Temos hoje jovens ocupando cargos importantes em todos os setores, inclusive na política, como é o caso do próprio presidente da Câmara dos Deputados”, argumentou. “Existe um exemplo mais claro? Imagine se julgássemos que ele não tem maturidade ou capacidade de ser o nosso presidente?”.
Como mostramos, Motta só teve um projeto de lei aprovado em seus quatro mandatos. Além disso, ele faltou às votações sobre o voto impresso e a cassação de Flordelis mesmo presente na Câmara.
Zé Vitor disse a O Fator que o trabalho para o plebiscito está “bem incipiente”, e o projeto está sendo discutido com os líderes partidários. No entendimento dele, o cenário político e econômico da Constituinte era diferente, e o atual texto sofreu muitas emendas. Uma nova Constituição, diz ele, poderia ser “mais enxuta, clara e objetiva”, e permitiria “reordenar a questão dos limites entre os Poderes”. Perguntado se a proposta seria prioritária para Minas, ele respondeu que um novo texto é uma questão “muito maior do que os estados isoladamente”, e que as pessoas contrárias a uma nova Constituição poderão votar “não” no eventual plebiscito.
Existe uma quarta proposta de mudança importante com apoio de mineiros. A proposta do gaúcho Bibo Nunes (PL-RS) de reduzir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos foi protocolada com as assinaturas de quatro deputados de Minas. São eles: Lincoln Portela (PL-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (Patriota-MG) e… Eros Biondini.
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