Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que autoriza a federalização da Minas Gerais Participações S/A (MGI), cujo carro-chefe é a participação no capital acionário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O texto, que recebeu sinal verde em 1° turno, permite o repasse da empresa à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Foram 53 votos favoráveis à federalização da MGI. Apenas Hely Tarqüínio, do PV, se manifestou contrariamente. A proposta ainda será analisada em 2° turno.
Como O Fator havia adiantado, uma emenda que pedia a manutenção dos empregos dos servidores da estatal em caso de federalização acabou rejeitada. Apesar do veto ao trecho, parlamentares vão utilizar o 2° turno para tentar inserir, no texto-base, pontos que contemplem os funcionários da MGI.
Se forem considerados papéis emprestados ao banco Credit Suisse como garantia de um empréstimo feito pelo governo em 2012, a participação da MGI na Cemig chega a 5,97%. Sem essa parcela, a participação acionária beira 1%.
A MGI é a entidade responsável por coordenar leilões de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. A empresa, que ainda possui ações residuais da Gerdau e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), também atua na recuperação de créditos em liquidação.
A empresa passou a compor a equação do Propag após o Tesouro Nacional sinalizar não ter condições de validar a federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), controladora da Rede Minas e da Rádio Inconfidência.
