A emenda que adiou a votação, em 1° turno, do projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa (ALMG) em prol da federalização da Minas Gerais Participações S/A (MGI), não deve ser aceita por agora, segundo apurou O Fator. A sugestão, apresentada pelo deputado Carlos Henrique (Republicanos), tem por objetivo incluir, na proposição, artigo garantindo a manutenção dos empregos dos servidores da estatal.
O protocolo da emenda adiou a análise da federalização da MGI em plenário, fazendo a proposta retornar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Embora a tendência seja de rejeição ao acréscimo defendido pelo parlamentar antes do 1° turno, a ideia é utilizar o 2° turno de tramitação para tentar inserir, na proposta, pontos que consigam contemplar os funcionários da empresa.
A federalização da MGI é defendida pelo governo Zema no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O principal atrativo da empresa é a posse de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Se forem considerados papéis emprestados ao banco Credit Suisse como garantia de um empréstimo feito pelo governo em 2012, a participação da MGI na energética chega a 5,97%. Sem essa parcela, a participação acionária beira 1%.
A MGI é a entidade responsável por coordenar leilões de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. A empresa, que ainda possui ações residuais da Gerdau e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), também atua na recuperação de créditos em liquidação.
O governo Zema passou a defender a transferência do controle da MGI à União após o governo federal recusar a possibilidade de receber a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que cuida da Rede Minas e da Rádio Inconfidência.
Segundo o Ministério da Fazenda, o repasse da EMC é inviável porque a estatal recebe verbas de custeio e funciona sob a personalidade jurídica de sociedade limitada. O entendimento é que a lei do Propag não permite a federalização de empresas com tais características.
