Os deputados federais vão votar, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar (PLP) que institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O texto, apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece mecanismos para o refinanciamento dos débitos dos governos estaduais com a União.
O pilar da proposta de Pacheco, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é a federalização de ativos estaduais. No caso de Minas Gerais, cuja dívida chegou a estar em R$ 165 bilhões neste ano, seria possível, por exemplo, repassar à União estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A transação serviria para abater parte do passivo e diminuir os juros que incidem sobre esse saldo.
Na semana passada, o Propag chegou a estar na pauta de votações do plenário da Câmara. Apesar disso, acabou não sendo analisado. Desta vez, segundo apurou O Fator, a expectativa é que haja a apreciação da proposta.
O relator do Propag é Doutor Luizinho (PP-RJ). O parlamentar opinou pela aprovação do texto. A expectativa de defensores do arcabouço de financiamento é finalizar todo o processo de análise legislativa da proposta ainda neste ano.
